2473 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

É, pois, nesta perspectiva, e tendo em conta a dimensão muito limitada das nossas propostas, que, em todo o caso, têm repercussões a prazo, que propomos no nosso projecto de resolução as seguintes medidas: em primeiro lugar, que o Governo complete e proceda à actualização e publicação da cartografia, atribuindo-se prioridade a um passo elementar, porém ainda não dado até hoje, para que o País disponha de um instrumento de planeamento absolutamente elementar, que permita, de forma actualizada, identificar o que é o quê na nossa floresta: pontos de água, caminhos, aceiros, estado de conservação, usos do solo e declives.
Em segundo lugar, propõe-se a elaboração do cadastro das propriedades florestais a nível nacional, cadastro este que se considera de utilidade elementar - embora a sua elaboração seja um processo moroso - para um conhecimento cabal do território a nível fundiário, que permita conhecer aqueles que se estimam ser os mais de 400 000 proprietários florestais, que detêm 80% da nossa floresta e cuja participação na sua gestão é essencial para a sua defesa.
Propõe-se, em terceiro lugar, a adopção de um conjunto de medidas, designadamente no plano fiscal, para incentivar o associativismo florestal, considerando, assim, que é forçoso haver uma gestão activa da floresta e que os proprietários são essenciais para essa mudança.
Propõe-se ainda que o Governo disponibilize meios técnicos e humanos, que permitam, com a participação dos compartes, o seu apoio na adequada gestão dos baldios.
Visa-se, aqui, sinalizar a imperativa necessidade de uma gestão das matas públicas e baldios, prevista na lei, constante da resolução do Conselho de Ministros de 30 de Abril, mas que continua, de facto, a deparar-se no terreno com múltiplos entraves.
Neste projecto é ainda proposto que se adoptem mecanismos de articulação entre as entidades com responsabilidade na gestão da floresta (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que lamentavelmente tem estado tão ausente deste processo, Ministério da Administração Interna, administração local, associações florestais, entre outros). Pretende-se, portanto, a sua articulação, considerando que não haverá gestão integrada da floresta e um desenvolvimento sustentável se estes organismos todos não forem parceiros, não dialogarem entre si e não trabalharem em conjunto.
Propõe-se ainda que todas as entidades se articulem com os serviços de meteorologia, de forma a assegurar uma informação atempada que permita uma correcta avaliação e gestão do risco de incêndio associado ao fenómeno das alterações climáticas.
É ainda proposto, no projecto de resolução de Os Verdes, que se atribua prioridade às medidas de prevenção e recuperação das áreas protegidas, parques naturais e áreas prioritárias para a conservação da natureza, de modo a permitir a sua regeneração, recuperação e reflorestação, tendo em conta a preservação da floresta autóctone, a conservação da natureza e a defesa da biodiversidade.
Os erros conhecidos do passado recente não são toleráveis, a cedência a visões imediatistas da floresta e a espécies de crescimento rápido foi demasiado dramática para que se possa repetir.
Para terminar, permito-me chamar a atenção para que os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), que começaram a ser feitos, não continuem, como o primeiro indicia, a ignorar a incidência das alterações climáticas nas opções de reflorestação a adoptar.
Sr. Presidente Srs. Deputados: São estas as nossas propostas. É um primeiro passo, mas que não pode ser retardado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Antero Gaspar.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro já não dispõe de tempo para responder, mas o Partido Socialista informou a Mesa de que a pergunta será formulada muito brevemente e que o tempo restante poderá ser usado para a resposta.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Antero Gaspar para pedir esclarecimentos.

O Sr. Antero Gaspar (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quero, em primeiro lugar, saudar o Grupo Parlamentar de Os Verdes pela apresentação do projecto de resolução ora em discussão.
Uma vez que tanto o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" como o Grupo Parlamentar do Partido Socialista consideram que as medidas e as propostas apresentadas pelo Governo no passado mês de Outubro, bem como algumas "pseudo-reformas", até hoje não foram concretizadas, gostaria perguntar à Sr.ª Deputada se acredita que as recomendações constantes do vosso projecto de resolução poderão vir a ser implementadas e concretizadas.