2472 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

lugar, questionei-os para que apresentassem a listagem de medidas que os vossos governos puseram em marcha nos 18 anos em que, ininterruptamente, exerceram o poder antes de 1995. Durante esses 18 anos nada fizeram e nos dois anos subsequentes muito menos. Pelo contrário, em ano e meio deixaram arder o País cinco vezes mais do que aquilo que tinha ardido durante todo o período da governação do PS.
Depois, vêm dizer que o projecto que apresentamos é tardio. Mas pergunto, Srs. Deputados: como é que pode ser tardio se é a primeira proposta concreta que é publicamente apresentada?
Então, que deveremos dizer das propostas que o Governo se auto-comprometeu a apresentar até 31 de Janeiro,…

O Sr. João Moura (PSD): - Que dia é hoje?!

O Orador: - … sabendo-se já que, até este momento, não têm quaisquer condições, nem sequer no papel, de serem apresentadas, já que se trata de diplomas que ou não foram aprovados em Conselho de Ministros ou não foram promulgados? Não têm, portanto, quaisquer condições de fazer aprovar as propostas mais simples e mais inócuas com que se comprometeram em relação a este período.
Portanto, o diploma que apresentamos é profundamente actual, e espero que o vosso discurso de preocupação sobre o futuro da floresta não se traduza em meras intenções e que tenham a coragem de, pelo menos, confessando a vossa incapacidade para apresentar propostas concretas, não inviabilizarem as únicas propostas positivas que, até ao momento, foram tornadas públicas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para apresentar o projecto de resolução n.º 206/IX, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ordenamento, a conservação e o desenvolvimento sustentável da floresta é fundamental para o desenvolvimento social e económico das comunidades e ainda para o ambiente e a preservação dos ecossistemas, suporte de vida que lhe estão associados. As florestas são, pois, parte integrante do desenvolvimento sustentável.
Este é um dado da maior importância, que não se tem, porém, reflectido nas múltiplas opções políticas com incidência na floresta, um património que ocupa 38% do território nacional, mas cuja degradação revela, de modo incontornável, como se encontra globalmente tão mal gerido, tão mal ordenado e tão mal preservado.
Os resultados estão à vista: Portugal tem uma floresta que arde quatro vezes mais do que as outras florestas dos países do sul da Europa. Uma floresta que, nas duas últimas décadas, ardeu em média 120 000 ha por ano, ou seja, o dobro do que se verificava na década anterior.
Trata-se de uma realidade com graves consequências sociais, ambientais e económicas, cujas causas, directas e indirectas, estruturais ou conjunturais, não são novas, encontrando-se na multiplicidade de factores e políticas em termos de ambiente e ordenamento do território, da agricultura e do desenvolvimento rural do País
São problemas que se encontram na conjugação de erros resultantes da ausência de ordenamento do território e do planeamento florestal aí considerado, da gradual desertificação física e humana do interior do País, da falta de uma estratégia de desenvolvimento rural e agrícola, de uma ocupação florestal que ignorou as espécies autóctones e que se rendeu às celuloses, numa visão imediatista, da generalizada falta de limpeza das matas, que a pulverização da propriedade favorece, do progressivo desmantelamento de serviços florestais, da ausência de uma visão e de uma gestão política integrada, a que se alia ainda o abandono gradual da investigação científica e da sua aplicação à defesa deste património.
São opções erradas de diferente natureza, a que se aliou recentemente a total desvalorização dos factores ambientais associados à mudança do clima, que foram negligenciados, o que, somando-se a outras razões, se saldou, no Verão passado, numa catástrofe com dimensões imensas: 21 vidas humanas perdidas, 5% do território reduzido a cinzas; regiões inteiras condenadas à ruína; cerca de 400 000 ha de floresta destruídos, com perda de biodiversidade, aumento de fenómenos de erosão, afectação de importantes ecossistemas, nomeadamente em áreas prioritárias para a conservação da natureza, como parques naturais e zonas incluídas na Rede Natura 2000. Em suma, um prejuízo incalculável.
Um saldo excepcionalmente dramático para um sector cujos problemas, no entanto, não são novos, são conhecidos e identificados, bem como o seu diagnóstico.
Impõe-se, pois, neste quadro, uma reorientação total das políticas, sem mais perda de tempo, após uma experiência traumática que não tolera mais inacção.