2476 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

para a necessidade de agilizar procedimentos, repensar e reestruturar o sector e, também, de adequar a legislação de intervenção na floresta.
Percebendo isto, e em resposta a essa necessidade, o Governo criou a Secretaria de Estado das Florestas, tendo em vista uma actuação coerente, planeada e inadiável na resolução dos inúmeros estrangulamentos com que o sector se depara.
Ficou claro que Portugal necessita de "construir" uma floresta para o futuro. Uma floresta economicamente viável, ecologicamente responsável e que proporcione qualidade de vida às populações.
O Governo aprovou, em resolução do Conselho de Ministros, no dia 31 de Outubro passado, uma reforma estrutural para o sector florestal. Nesta reforma, resposta rápida e firme, o diagnóstico.
A nossa floresta sofre de ausência de gestão, de um excessivo parcelamento fundiário, de total desordenamento na sua implantação, do abandono de extensas áreas e de uma terrível descoordenação da acção pública.
Por outro lado, numa outra vertente (mais esquecida, mas não menos importante), é necessário dotar o sector de mais conhecimento científico, essencialmente nas zonas do interior, designadamente com a colocação de pessoal técnico jovem e qualificado, tendo presente que o sector necessita de uma efectiva divulgação no terreno.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o projecto de lei n.º 384/IX, do Partido Socialista, que cria a agência gestora da floresta nacional, o fundo de reconversão florestal e as unidades de gestão florestal.
Discutimos também o projecto de resolução n.º 206/IX, sobre medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o qual pretende recomendar ao Governo uma série de medidas já enunciadas na reforma estrutural do sector florestal. Por esta mesma razão, admitimos as prioridades apresentadas no projecto de resolução que agora estamos a discutir. Convém, aliás, salientar que partilhamos a necessidade de melhorar, ordenar, conservar e desenvolver a floresta.
O projecto lei n.º 384/IX, apresentado pelo Partido Socialista, visa, e passo a citar: "Criar condições para que seja rapidamente possível introduzir em Portugal, em especial nas zonas de minifúndio, as mais fustigadas pelo já denominado 'ciclo do fogo', um modelo de gestão profissional da floresta, de forma não só a melhorar os rendimentos dos proprietários florestais como também a aproveitar ao máximo as potencialidades sociais, económicas e ambientais da floresta, reduzindo simultaneamente ao mínimo as condições favoráveis à ocorrência e propagação de incêndios".
Ora, é exactamente isto que pretende o Governo com a reforma estrutural já apresentada. As "novas" preocupações do PS encontram-se respondidas, quer pela criação da Secretaria de Estado das Florestas, quer pela reforma estrutural do sector florestal. Melhor exemplo disso é a criação do Fundo Florestal Permanente, que é hoje uma realidade concreta. Hoje temos um Governo que tem a floresta como uma aposta estratégica, fundamental e decisiva.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo assim, e pelas razões e considerações que acabo de apresentar, concluo dizendo que em relação ao projecto de lei n.º 384/IX, do Partido Socialista,…

Vozes do PS: - Vai aprovar!

O Orador: - … a bancada do CDS-PP não dará o seu assentimento. No que diz respeito ao projecto de resolução n.º 206/IX, do Partido Ecologista "Os Verdes", que hoje também debatemos, será o mesmo por nós viabilizado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os terríveis incêndios florestais do Verão de 2003 e as suas dramáticas consequências, quer na perda de vidas humanas (que são as mais importantes), quer também na perda da nossa floresta, como património nacional, vieram trazer para o centro do debate as fragilidades existentes no ordenamento da floresta portuguesa, não por falta de leis, mas por falta de vontade política dos governos que ao longo dos últimos 20 anos geriram os destinos de Portugal e dos portugueses.
Com efeito, ao longo dos últimos anos aprovaram-se na Assembleia da República, por proposta do Partido Comunista Português, recomendações ao governo no sentido de criar condições para a prevenção e combate aos fogos florestais e para a defesa da floresta, sendo que, se tivesse havido vontade política