O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2588 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

 

Primeiro: que esta seja uma mudança de orientação de objectivos na Administração Pública - satisfação dos interesses e das exigências dos cidadãos, em primeiro lugar.
Segunda alteração fundamental: novo sistema de avaliação de desempenho - orientação por resultados para que os funcionários, que são muito milhares, que são dedicados e competentes, vejam finalmente reconhecido o seu zelo e empenho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Faça favor de concluir.

O Orador: - Terceiro: esta reforma é para ser amiga da economia, porque o modelo centralista burocrático tem sido inimigo da economia, da criação de riqueza, da criação de emprego.
Sr. Primeiro-Ministro, está no terreno uma série de medidas, designadamente do Ministério da Economia, que está a mudar o estado das coisas; as empresas têm hoje outra atitude.
Sr. Primeiro-Ministro, elucide esta Câmara sobre quais são os objectivos e os desígnios deste ponto central. Diga como é que esta reforma que já está no terreno será cada vez mais amiga da economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, foi afirmado pelo Sr. Deputado Patinha Antão que o Partido Socialista não apresentou qualquer projecto relativamente à reforma da Administração Pública.
O Partido Socialista quer repor a verdade, pedindo a V. Ex.ª que informe esta Câmara quanto à veracidade do que afirmamos, porquanto apresentámos cinco projectos de diploma tendentes a concretizar a reforma da Administração Pública.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Quais foram?!

O Orador: - O da lei-quadro dos institutos públicos, o do estatuto do pessoal dirigente, etc.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - "Etc.", não! O "etc." é que interessa!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Diga mais!

O Sr. António Costa (PS): - Foram cinco diplomas!

O Orador: - Em relação a cada uma das duas últimas propostas de lei, o Partido Socialista apresentou 12 propostas de alteração e, no que diz respeito à do contrato individual de trabalho, o PSD e o CDS-PP chumbaram-nas todas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - No que toca ao diploma relativo ao processo de avaliação, a maioria aproveitou apenas e só o que era sem substância porque visava exclusivamente a correcção de alguns pontos do articulado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as afirmações que faz são do conhecimento geral porque tudo isso consta do Diário. Assim sendo, qualifico a sua intervenção como sendo um esclarecimento prestado à Câmara.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.