2584 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com esta política, o Sr. Primeiro-Ministro não faz reforma alguma, porque não há reforma na Administração Pública que não conte com o empenhamento dos trabalhadores. Não é tratando os trabalhadores desta forma que o senhor conseguirá mobilizá-los para uma reforma verdadeira da Administração Pública!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, remeto para a minha intervenção anterior. Parece que eu estava a adivinhar que o senhor ia recorrer, mais uma vez, a essa linguagem, que não é própria de um debate parlamentar, aliás, V. Ex.ª tem maior qualidade intelectual do que a que sugere na sua intervenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Faz ou não a auditoria?!

O Orador: - O Sr. Deputado pensa que algum Primeiro-Ministro tem interesse, quanto mais não seja político, em não aumentar os funcionários públicos?

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Oh!

O Orador: - Pensa que é um objectivo atacar 700 000 pessoas e respectivas famílias? Pensa que isso é do interesse, quanto mais seja político, de um Primeiro-Ministro? Já se perguntou por que acontecerá isso?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Porque aumenta a banca e os benefícios fiscais?!

O Orador: - Isso acontece por uma razão muito simples: se o Primeiro-Ministro for uma pessoa responsável e encontrar o País na situação em que eu encontrei, tem, obviamente, de seguir uma política de contenção orçamental! É só por essa razão!
É também por essa razão que, como já disse, dando resultado, como estão a dar, as nossas primeiras medidas, confirmando-se, como espero que venha a confirmar-se, a retoma, espero já para o ano 2005 poder dar um aumento aos funcionários públicos, de acordo com a sua legítima aspiração. É bastante claro aquilo que eu disse!
É assim, na prática, que se vê quem defende os funcionários públicos. Não os defendem aqueles que criaram uma situação insustentável, que necessitava, mais cedo ou mais tarde, de ser corrigida.
Quanto ao requerimento que V. Ex.ª dirigiu ao Governo, com certeza que será respondido, mas posso desde já adiantar alguns elementos.
A verdade é que aquilo que focou relativamente ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social não acontece desde há alguns meses mas, sim, desde 2000. Desde 2000, quando foi criado pelo Dr. Ferro Rodrigues (penso que era o respectivo Ministro na altura), que não há descontos deste Instituto, como entidade patronal, à Caixa Geral de Aposentações. Por isso agora, já com o meu Governo, o Sr. Ministro Bagão Félix teve de encontrar 40 milhões de euros, agora regularizados.
É possível que haja outras situações deste tipo (não do tipo referido há pouco, quanto aos descontos dos trabalhadores, mas, sim, quanto aos descontos do Estado) noutros serviços da Administração Pública. É possível, por isso estamos, obviamente, a fazer o levantamento dessas situações.
Mais: os senhores já se esqueceram por que apresentámos um Orçamento rectificativo quando chegámos ao Governo, em 2002?

Risos do PS.

Em grande parte por situações destas! Eram as dívidas dos serviços de saúde da GNR, dos serviços de saúde da PSP, dos militares, etc.!…

Protestos do PS.

Eram dívidas sistemáticas acumuladas, porque, infelizmente, na nossa Administração Pública (aí está