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2581 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não teve tempo. Teve de defender a Ministra!

O Orador: - Só peço ao Sr. Presidente a mesma tolerância que teve para com o Deputado Francisco Louçã e concluirei.

O Sr. Presidente: - Retirar-lhe-ei a palavra quando atingir o tempo usado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Lembro apenas ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues como defendiam que o Estatuto dos Dirigentes da Administração Pública fosse revisto. Foi revisto! Aquilo que defenderam e que o Governo implementou é, hoje, razão de crítica.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é assim!

O Orador: - Lembro ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues como defendiam que fosse aplicado um regime de mobilidade interna. Foi aplicado! Hoje, criticam-no!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Está enganado!

O Orador: - O contrato individual de trabalho foi implementado. Hoje, criticam-no!
O sistema de compras de bens e serviços electrónicos para a Administração Pública foi implementado. Hoje, criticam-no!
Só isto, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é bem demonstrativo da razão da vossa incoerência!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Qual é a pergunta?!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se esta não é, como nós assim entendemos, uma reforma feita com os trabalhadores da Administração Pública, a pensar nos trabalhadores da Administração Pública,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Por isso fazem greve!

O Orador: - … sem os quais a mesma não será possível, que são os penalizados em primeiro lugar pelo actual estado deficiente do sistema.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, esta é, de facto, uma reforma a pensar nos trabalhadores da Administração Pública e, de uma forma geral, nos cidadãos, porque são interessados nesta reforma os cidadãos que, todos os dias, estão em contacto com o que há de melhor mas também com aquilo que há de pior na Administração Pública.
A verdade - e o Sr. Deputado fez muito bem em lembrá-lo - é que todos os partidos reclamavam, há muito, uma reforma da Administração Pública - aliás, o Partido Socialista fez disso uma bandeira eleitoral.
Estou a lembrar-me do contrato individual de trabalho, que era uma das grandes bandeiras eleitorais do PS.

O Sr. António Costa (PS): - E é! Mas não é para ser mal feito!

O Orador: - Quando está na oposição e chega alguém capaz de apresentar a reforma, de a defender e de a fazer aprovar na Assembleia da República, o Partido Socialista falta à chamada, porque não quer sentir-se responsabilizado por medidas que pensa serem impopulares.