Debates Parlamentares - Diário 046, p. 2580 (2004-01-30)

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2580 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

A Sr.ª Ministra da Justiça explicou como prestações a eles devidas, perante uma situação de incerteza, foram depositadas na Direcção-Geral do Tesouro até que se verificasse a definição da sua situação.
A Sr.ª Ministra da Justiça explicou até das competências da Direcção-Geral do Tesouro. Mas, independentemente de, com as suas justificações, ter ou não convencido esta Câmara, ter ou não convencido, desde logo, a oposição…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E o País?!

O Orador: - … e o País, se quiser, Sr.ª Deputada, nada justifica, neste Parlamento, o recurso ao insulto, e ao insulto gratuito.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A política é, antes de mais, um exercício de ética, pelo qual nós somos os primeiros responsáveis.
O Sr. Deputado Francisco Louçã é, na aparência, um grande moralista. Dá-se sempre, a si próprio, os ares do primeiro dos moralistas, do maior dos virtuosos, mas, depois, também é sempre o primeiro a fazer acusações sem culpa formada e a confundir argumentação política com insulto.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já que o PSD não defende a Sr.ª Ministra defende-a o CDS!

O Orador: - E isso, Sr. Deputado, é inaceitável em qualquer parte do mundo.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o que é mais grave, Sr. Deputado, é que só o faz, porque sabe que, ao abrigo de uma qualidade que tem, e que todos temos, que se chama imunidade parlamentar, está impedido de responder por isso nos sítios certos.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que disparate!

O Orador: - Sr. Deputado, "inimputabilidade" não é expressão que se use relativamente a nenhum Ministro e a nenhum Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É inaceitável!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Está a delirar!

O Orador: - É inaceitável, Sr. Deputado!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sabe que não há censura?!

O Orador: - Saiba que nunca desceremos a esse nível, mas saiba também que nunca permitiremos nem deixaremos passar em claro que passe o risco e que o diga relativamente a algum Deputado, seja dos partidos que apoiam o Governo, seja da oposição, porque é o prestígio desta Assembleia que está em causa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era preciso defender a Ministra!

O Orador: - Indo agora ao tema, infelizmente, já não tenho muito tempo, quero apenas relembrar ao Sr. Primeiro-Ministro, coisa que, sei, não seria necessária, e principalmente ao Deputado Ferro Rodrigues e ao Partido Socialista, aquele que era o programa eleitoral e de Governo do Partido Socialista.

2580 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004 A Sr.ª Ministra da Justiça explicou como prestações a eles devidas, perante uma situação de incerteza, foram depositadas na Direcção-Geral do Tesouro até que se verificasse a definição da sua situação.
A Sr.ª Ministra da Justiça explicou até das competências da Direcção-Geral do Tesouro. Mas, independentemente de, com as suas justificações, ter ou não convencido esta Câmara, ter ou não convencido, desde logo, a oposição…A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E o País?!O Orador: - … e o País, se quiser, Sr.ª Deputada, nada justifica, neste Parlamento, o recurso ao insulto, e ao insulto gratuito.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - A política é, antes de mais, um exercício de ética, pelo qual nós somos os primeiros responsáveis.
O Sr. Deputado Francisco Louçã é, na aparência, um grande moralista. Dá-se sempre, a si próprio, os ares do primeiro dos moralistas, do maior dos virtuosos, mas, depois, também é sempre o primeiro a fazer acusações sem culpa formada e a confundir argumentação política com insulto.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já que o PSD não defende a Sr.ª Ministra defende-a o CDS!O Orador: - E isso, Sr. Deputado, é inaceitável em qualquer parte do mundo.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - E o que é mais grave, Sr. Deputado, é que só o faz, porque sabe que, ao abrigo de uma qualidade que tem, e que todos temos, que se chama imunidade parlamentar, está impedido de responder por isso nos sítios certos.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que disparate!O Orador: - Sr. Deputado, "inimputabilidade" não é expressão que se use relativamente a nenhum Ministro e a nenhum Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É inaceitável!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Está a delirar!O Orador: - É inaceitável, Sr. Deputado!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sabe que não há censura?!O Orador: - Saiba que nunca desceremos a esse nível, mas saiba também que nunca permitiremos nem deixaremos passar em claro que passe o risco e que o diga relativamente a algum Deputado, seja dos partidos que apoiam o Governo, seja da oposição, porque é o prestígio desta Assembleia que está em causa.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era preciso defender a Ministra!O Orador: - Indo agora ao tema, infelizmente, já não tenho muito tempo, quero apenas relembrar ao Sr. Primeiro-Ministro, coisa que, sei, não seria necessária, e principalmente ao Deputado Ferro Rodrigues e ao Partido Socialista, aquele que era o programa eleitoral e de Governo do Partido Socialista.

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