Debates Parlamentares - Diário 046, p. 2576 (2004-01-30)

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2576 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

O Orador: - … porque V. Ex.ª foi um dos responsáveis, por causa das funções governativas que exerceu, pelo absoluto descontrolo da Administração Pública devido ao aumento desbragado da despesa a que procedeu e V. Ex.ª…

O Sr. Fausto Correia (PS): - Eu não estava no governo em 1990!

O Orador: - Então, se não era V. Ex.ª era alguém muito parecido, porque pensei que V. Ex.ª tinha feito parte do Governo do Eng.º António Guterres!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Então, foi alguém muito parecido com o Sr. Deputado que foi Secretário de Estado da Administração Pública!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Os senhores provocaram, na função pública, um aumento líquido, portanto, além das pessoas que saíram, de 100 000 trabalhadores.
O senhor impediu a mobilidade dentro da função pública, rigidificou a Administração Pública e não promoveu qualquer reforma da Administração Pública!
E o senhor é um dos maiores responsáveis, embora a responsabilidade última não seja sua, mas do primeiro-ministro de então, pelo descontrolo orçamental a que se chegou! Esta é que é a grande verdade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Fausto Correia (PS): - Qual é a sua próxima Loja do Cidadão?

O Orador: - Em matéria de clientelismo, Sr. Deputado, a sua autoridade e a do seu partido são nulas.

O Sr. Fausto Correia (PS): - A sua competência é igualmente nula!

O Orador: - E nós estamos a tomar medidas estruturantes para acabar com esse clientelismo.

Vozes do PS: - Zero!

O Orador: - Não estamos a confiar neste ou naquele governo! Aprovámos uma lei, nesta Assembleia, que impede determinado tipo de nomeações. E fiz hoje, aqui, uma proposta ao Partido Socialista, que ainda não vi respondida, no sentido de fixarmos um acordo, por várias legislaturas, se VV. Ex.as quiserem, para determinarmos os cargos que são ou não substituídos quando haja mudança de governo de cores políticas diferentes. Aqui está uma questão de seriedade que se pode resolver! Nem tudo passa, necessariamente, por nova legislação, muitas mudanças podem ser feitas.
Aliás, digo-vos qual foi o erro original do vosso governo: os senhores entregaram a Administração Pública a um ministro que tinha, ao mesmo tempo, a gestão do aparelho do vosso partido e não a colocaram, como eu fiz, nas Finanças.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Com grandes resultados!…

O Orador: - É que as Finanças têm uma função de controlo muitíssimo importante! Foi por isso que concentrei na Ministra de Estado e das Finanças a função de controlo da Administração Pública.

Protestos do PS.

Não o terem feito foi o erro, o "pecado original" que VV. Ex.as cometeram. E a verdade é esta!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, esgotou-se o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sr. Presidente, se tiver comigo a mesma tolerância que teve com o Sr. Deputado Fausto Correia…

2576 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004 O Orador: - … porque V. Ex.ª foi um dos responsáveis, por causa das funções governativas que exerceu, pelo absoluto descontrolo da Administração Pública devido ao aumento desbragado da despesa a que procedeu e V. Ex.ª…O Sr. Fausto Correia (PS): - Eu não estava no governo em 1990!O Orador: - Então, se não era V. Ex.ª era alguém muito parecido, porque pensei que V. Ex.ª tinha feito parte do Governo do Eng.º António Guterres!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Então, foi alguém muito parecido com o Sr. Deputado que foi Secretário de Estado da Administração Pública!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - Os senhores provocaram, na função pública, um aumento líquido, portanto, além das pessoas que saíram, de 100 000 trabalhadores.
O senhor impediu a mobilidade dentro da função pública, rigidificou a Administração Pública e não promoveu qualquer reforma da Administração Pública!
E o senhor é um dos maiores responsáveis, embora a responsabilidade última não seja sua, mas do primeiro-ministro de então, pelo descontrolo orçamental a que se chegou! Esta é que é a grande verdade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Fausto Correia (PS): - Qual é a sua próxima Loja do Cidadão?O Orador: - Em matéria de clientelismo, Sr. Deputado, a sua autoridade e a do seu partido são nulas.O Sr. Fausto Correia (PS): - A sua competência é igualmente nula!O Orador: - E nós estamos a tomar medidas estruturantes para acabar com esse clientelismo.Vozes do PS: - Zero!O Orador: - Não estamos a confiar neste ou naquele governo! Aprovámos uma lei, nesta Assembleia, que impede determinado tipo de nomeações. E fiz hoje, aqui, uma proposta ao Partido Socialista, que ainda não vi respondida, no sentido de fixarmos um acordo, por várias legislaturas, se VV. Ex.as quiserem, para determinarmos os cargos que são ou não substituídos quando haja mudança de governo de cores políticas diferentes. Aqui está uma questão de seriedade que se pode resolver! Nem tudo passa, necessariamente, por nova legislação, muitas mudanças podem ser feitas.
Aliás, digo-vos qual foi o erro original do vosso governo: os senhores entregaram a Administração Pública a um ministro que tinha, ao mesmo tempo, a gestão do aparelho do vosso partido e não a colocaram, como eu fiz, nas Finanças.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Com grandes resultados!…O Orador: - É que as Finanças têm uma função de controlo muitíssimo importante! Foi por isso que concentrei na Ministra de Estado e das Finanças a função de controlo da Administração Pública.Protestos do PS.Não o terem feito foi o erro, o "pecado original" que VV. Ex.as cometeram. E a verdade é esta!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, se tiver comigo a mesma tolerância que teve com o Sr. Deputado Fausto Correia…

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