2573 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, mais uma vez referiu a questão da avalização. De facto, VV. Ex.as têm uma aversão ideológica à questão da avaliação.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Temos aversão às injustiças!

O Orador: - Então, querem que todos os trabalhadores, sejam eles da função pública ou do sector privado, tenham "excelente"? É isso que querem?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E se o merecerem têm o quê?

O Orador: - Isso é demagogia pura, Sr.ª Deputada! Isso é absolutamente irrealista! O que está previsto é uma quota de 5% para os excelentes, o que já é razoável, e de 20% para os muito bons.

Protestos da Deputada de Os verdes Heloísa Apolónia.

A resposta que posso dar-lhe é esta: se um trabalhador é cumpridor e se não está na categoria dos excelentes, porque há 5% de excelentes, de pessoas que são melhores do que ele, está na categoria dos muito bons, que é, de facto, uma excelente categoria!
Contudo, a Sr.ª Deputada quer é tratar tudo por igual! Quer tratar de forma igual aquilo que é diferente, e esse não é o meu conceito de igualdade. Sou a favor da diferenciação do mérito e a nossa Administração Pública necessita desse estímulo e dessa motivação.
Quanto à questão dos transportes, Sr.ª Deputada, se há um sector relativamente ao qual deveria felicitar o Governo é precisamente o dos transportes públicos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ai não, não!

O Orador: - Temos uma política de promoção do caminho-de-ferro,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O TGV! E a nossa rede ferroviária que é uma desgraça?!

O Orador: - … que os ecologistas - supondo que a Sr.ª Deputada é ecologista… - deveriam reconhecer como positiva, e dos transportes públicos.
Porém, o problema dos transportes públicos em Portugal é que mesmo com estes aumentos as empresas continuam deficitárias. E essas empresas são deficitárias por uma razão muito simples: porque os seus custos operacionais e salariais são superiores às tarifas. Essa é que é a verdade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E, então, como é que inverte isso?

O Orador: - E temos uma situação que é única na Europa,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não é, não!

O Orador: - … em que todos os contribuintes do País estão, por exemplo, a pagar os transportes públicos de Lisboa, o que é uma injustiça absoluta para os contribuintes de Trás-os-Montes, do Algarve ou da Beira Interior. Essa é que é a grande verdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Investir é sempre injusto!

O Orador: - Ora, não há qualquer outro país da Europa - diga-me um - onde empresas que exercem a sua acção em transportes, apenas no âmbito municipal, sejam pagas pelo conjunto da população desse mesmo País!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - A França!

O Orador: - Por isso, nós fizemos um aumento do preço dos transportes, mesmo assim inferior àquele que seria necessário para, no imediato, assegurar a viabilidade financeira das empresas.
Por isso é que estamos empenhados numa profunda reestruturação do sector dos transportes, que é,