2574 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

deixe-me que lhe diga, o pior de todos os sectores, em Portugal, em termos de despesa pública. O sector dos transportes é o mais grave "cancro", do ponto de vista financeiro e orçamental, que temos no nosso país.

O Sr. António Costa (PS): - Já não é o da saúde! Agora, é o dos transportes!

O Orador: - Não, não é o da saúde. O montante da saúde é muito maior, como V. Ex.ª sabe, mas, em temos de má gestão, o sector dos transportes, para mim, é o pior de todos,…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.
Tenha a bondade de terminar.

O Orador: - … razão pela qual o aumento tem de reflectir o facto de durante muitos anos, até por razões eleitoralistas, não se ter procedido a actualizações credíveis para assegurar a viabilidade dessas mesmas empresas.
Está claro, não está, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não, não está nada!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, no início da segunda ronda do debate, o Sr. Deputado Fausto Correia, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Fausto Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho, como democrata, naturalmente, o maior respeito por si e pelas funções que exerce, mas permita-me que lhe diga, com igual respeito, que V. Ex.ª, hoje, aqui, demonstrou ser um "técnico", um "treinador de bancada"… E como há pouco falou da credibilidade do meu Secretário-Geral para o exercício de funções de primeiro-ministro, permita-me dizer-lhe que da avaliação feita do seu desempenho, hoje, aqui, V. Ex.ª não tem mérito algum para ser primeiro-ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

O Orador: - Em segundo lugar, quero sublinhar uma frase que V. Ex.ª disse: "prometemos e estamos a cumprir". V. Ex.ª só está a cumprir o que não prometeu e sempre no mesmo sentido, isto é, contra os trabalhadores!
Vou referir-lhe algumas das maldades que tem feito em dois anos de Governo: criou o quadro de supranumerários, o famigerado QUEI, quadro de excedentes, que nós extinguimos; não concedeu aumentos em 2003 e 2004; rescindiu contratos de trabalho; permite, agora, na legislação que aprovou, o lay-off e o despedimento; tem os CIT (contratos individuais de trabalho) generalizados e em piores circunstâncias do que no sector privado; tem as chefias intermédias nomeadas por intervenção do Governo, através dos directores-gerais - todos são da mesma linha, directores-gerais, chefes de divisão e directores de serviços; tem uma avaliação inadequada injusta e inaplicável, como verá com a experiência;…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … tem um objectivo, que é privatizar, privatizar, a todo o vapor, sem jeito e sem preceito; sem esquecer que modificou as regras do estatuto da aposentação da função pública no decorrer do próprio "campeonato" - há bocado falei em "treinador de bancada"… Isto são maldades a mais para quem disse aqui, com aparente sinceridade, que tinha o maior respeito pelos funcionários públicos.
E sobre a ADSE, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que não sabe do que estava a falar.
Os funcionários públicos, para além daquilo que pagam para a ADSE, pagam mais 2% como seguro ou cobertura complementar.
Depois, a questão do regime geral ou do regime convencionado nada tem que ver com o que disse, porque o funcionário público vai ao regime geral ou convencionado apenas de acordo com os contratos que o Estado tem, ou com o SNS ou com o regime convencionado.