2572 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Ministério da Justiça, não há dúvida que continua a fugir às questões centrais. De facto, não consegue justificar o injustificável…

Protestos do PSD.

… e não me explicou por que é que a situação daqueles trabalhadores não foi regularizada antes, mas gostava de ainda poder obter uma resposta relativamente a essa matéria.
Sr. Primeiro-Ministro, diga-me, por favor, quem é que avalia os serviços da Administração Pública, em Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, e aquele trabalhador que é zeloso, que trabalha e que não vai ficar integrado na quota dos 5%? Isso é justo?

O Sr. Primeiro-Ministro: - Tem um "muito bom"!

A Oradora: - Ah, tem um "muito bom"…!? Muito bem, boa resposta, Sr. Primeiro-Ministro!…
Penso que isso é profundamente desmotivante, injusto e ingrato para os trabalhadores da função pública!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Primeiro-Ministro deve assumir isso claramente e terá, com certeza, mais respostas dos trabalhadores da função pública, relativamente a essa matéria!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas a questão que gostava de colocar-lhe nesta réplica prende-se com o aumento do preço dos transportes colectivos.
Fiquei profundamente impressionada quando li o despacho normativo que o Governo fez publicar, onde referia um aumento médio de 3,9% - o dobro da inflação - para os transportes públicos, e veja-se que o "grande argumento" se prende com o cumprimento do Protocolo de Quioto!…
Ora bem, todos sabemos que o sector dos transportes é fundamental na intervenção relativa à diminuição dos gases com efeito de estufa. Sabemos perfeitamente que temos de tomar medidas para incentivar a utilização do transporte colectivo e para diminuir a utilização do transporte individual.
O que tem acontecido é que com os sucessivos aumentos dos preços dos transportes colectivos o número de passageiros tem diminuído em todas as modalidades de transporte colectivo, nomeadamente, nas grandes áreas metropolitanas! E o que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer é a pôr os actuais utentes dos transportes colectivos, cujo número tem vindo a diminuir, a pagar a perda do número de passageiros dessas transportadoras!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, isso vai desincentivar a utilização do transporte colectivo e continuar a incentivar a utilização do transporte individual. E esta é mais uma alhada em que o Governo se mete, que vai dificultar o cumprimento do Protocolo de Quioto.
Isso é escandaloso, Sr. Primeiro-Ministro, não só porque não se adoptam as medidas e as políticas internas necessárias à diminuição efectiva dos gases com efeito de estufa como, inclusivamente, se tomam medidas que agravam essa questão, ainda por cima mentindo, referindo neste despacho normativo como primeiro argumento - veja-se bem, Sr. Primeiro-Ministro!… - o cumprimento do Protocolo de Quioto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.