2589 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, é para uma pequena intervenção para esclarecimento, no contexto da interpelação que acaba de ser feita.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, é para pedir a V. Ex.ª que informe o PS que, tal como foi repetidamente feito, designadamente pelo Sr. Deputado Fausto Correia, o debate nesta Câmara está centrado numa crítica ao sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública e ao regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública.
Efectivamente, VV. Ex.as têm de reconhecer que, nestas matérias, tiveram medo de apresentar uma proposta concreta para ser objecto de debate na especialidade…

O Sr. António Costa (PS): - Apresentámos 12 propostas!

O Orador: - … e refugiaram-se na apresentação de propostas de alteração,…

O Sr. António Costa (PS): - Apresentámos 12 propostas!

O Orador: - … de que o público não tem conhecimento porque não são publicadas, para, a medo, fazerem algumas críticas.

O Sr. António Costa (PS): - Apresentámos 12 propostas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Patinha Antão, penso que já prestou o esclarecimento.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas que também não é correcto dizer que não foram acolhidas algumas alterações propostas pelo PS relativamente ao diploma que diz respeito à avaliação de desempenho, como o demonstram o Diário da Assembleia da República e as actas da comissão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Já que estamos em esclarecimentos, eu próprio esclareço o Sr. Patinha Antão. É que as propostas de alteração constam também das actas das comissões e, portanto, certamente são referidas no relatório sobre o diploma, esse, sim, publicado no Diário da Assembleia da República.
Tem agora a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder ao Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, faz bem em chamar a atenção para o que está a passar-se na área da economia: o licenciamento industrial está muito menos burocratizado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Com graves consequências ambientais!

O Orador: - A verdade é que processos que demoravam meses ou anos estão a ser concluídos em pouco mais de 10 dias. A introdução da regra de deferimento tácito tornou tudo muito mais fácil. Hoje, é mais fácil investir em Portugal.
Só através dos centros de formalidades de empresas, foram criadas mais de 13 000 empresas. O tempo médio de criação de empresas foi quatro dias úteis. Portugal vai tornar-se um caso a nível mundial de comparação em benchmark, pela agilização em tudo o que tem a ver com criação de empresas. A verdade é que, nesse domínio, estamos a ultrapassar todos os nossos objectivos. Isto é muito importante porque, como disse, e bem, o Sr. Deputado Patinha Antão, tem a ver com a necessidade de tornar a vida mais fácil para a economia, nomeadamente para o investimento e a criação de emprego.
Srs. Deputados, estamos a chegar ao fim deste debate. E a verdade é esta: valeu a pena ter trazido aqui este tema.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Eu sabia que era talvez o tema menos provável numa situação que é reconhecidamente