2630 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

propostas e nós temos umas 10 ou 15!!… Portanto, o Sr. Deputado só se referiu a uma, o que não quer dizer que a Sr.ª Ministra não venha a concordar connosco nas tais 10 ou 15 - estamos desejosos disso!
Relativamente às sete propostas da Sr.ª Ministra, entregues hoje - com grande surpresa, uma vez que são totalmente diferentes, contraditórias, negando até a proposta de resolução apresentada pelo PSD -, parece-me que a Sr.ª Ministra terá de dar algum tempo ao PSD para se reconverter.
Quero desde já dizer que estamos totalmente disponíveis para dialogar com a Sr.ª Ministra, que espero que desta vez tenha tempo para vir à Comissão, pois penso que se deve convocar uma reunião da Comissão, que é a instância apropriada para apreciar as propostas e dispor quanto ao melhor andamento das mesmas. Mas… quererá a Sr.ª Ministra compreender, como o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que, sendo propostas extremamente importantes e profundas - as dela como as nossas -, é natural que não possamos num minuto dar o nosso acordo. É natural que o PSD esteja disponível para isso, mas nós não podemos. Temos de estudar, temos de pedir esclarecimentos, temos de dar esclarecimentos, o que significa que temos de estabelecer um processo de preparação de consenso. Se se disser: "Estão aqui as sete propostas, têm 1 minuto para se pronunciar", será difícil. Muito obrigado, em todo o caso, pelo vosso minuto…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, penso que estamos a chegar ao fim deste debate e acho que estamos na altura de fazer um ponto de situação e de sermos todos claros.
Depois de ouvir, logo no início, o líder parlamentar do Partido Socialista, achei que havia uma abertura clara para se poder chegar a um consenso sobre aquilo que estamos a discutir.
Há, no entanto, um ponto que obviamente vamos ter de esclarecer. Quando nos referimos - e todos invocámos isso, não fui apenas eu - ao apelo que houve não só por parte do Sr. Presidente da República como por parte de outras individualidades a um consenso sobre esta matéria, esse consenso não foi pedido sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento mas, sim, sobre o apoio que é necessário dar à política de consolidação orçamental - esta ou outra!
O problema das finanças públicas é um problema grave e que precisa de uma resolução. Foi para isso que foi feito um apelo no sentido de dar apoio a uma política que levasse à resolução desse mesmo problema. Portanto, penso que não vale a pena estarmos a desviar-nos do problema, nem vale com certeza a pena estarmos a enganar-nos uns aos outros.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. António Costa (PS): - Sim, sim!

A Oradora: - Sejamos claros e saibamos exactamente sobre o que é que estávamos a discutir. E o que estávamos a discutir era rigorosamente isso.
De acordo com a intervenção do Sr. Deputado António Costa, fiquei com a ideia de que havia alguma abertura. Evidentemente que fiquei sem essa ideia quando ouvi os Deputados Elisa Ferreira e João Cravinho, mas admito que seja um qualquer tipo de divergência na forma de falar que faz com que acabemos por não perceber exactamente em que ponto nos situamos.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Foi má compreensão sua!

A Oradora: - Mas vou esquecer este aspecto e vou simplesmente deixar claro o seguinte: fiz propostas concretas em resposta a esse apelo que foi feito ao Governo e à oposição. Nas propostas concretas que fiz tive o cuidado que não incluir aspectos que soubesse de antemão que poderiam ferir a sensibilidade do Partido Socialista. Podem dizer que há propostas a mais ou que estão em falta, mas não encontram proposta alguma que possa ferir a vossa susceptibilidade. Por isso, foi esta a atitude que manifestámos.
Chegados ao final do debate temos projectos de resolução por parte do PSD e do CDS-PP e projectos de resolução da parte de todos os grupos parlamentares. Neste caso, falarei do projecto de resolução do Partido Socialista. E se não temos estado aqui a discutir sem ser por fantasia e se temos estado genuinamente interessados em resolver um problema, então não posso deixar de sugerir que cada um destes projectos - tanto o do PS como o do PSD e do CDS-PP - seja retirado, porque vamos com certeza conseguir arranjar um texto que funcione como "denominador comum" entre as duas posições.