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2635 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

 

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, nós, realmente, não estamos aqui a fazer nenhum "número" político, estamos a fazer um trabalho sério. E, dentro desse trabalho sério, o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que nos apelos que foram feitos ninguém falou do Pacto de Estabilidade e Crescimento…

O Sr. António Costa (PS): - Do Programa de Estabilidade e Crescimento é que ninguém falou!

A Oradora: - … e todos sabiam a intenção deste debate.

O Sr. António Costa (PS): - Ai era!?

A Oradora: - Mas vamos admitir que hoje não havia debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. Nós, até reagindo ao apelo que foi feito nessa matéria, tentámos não centrar a discussão no Programa Estabilidade e Crescimento…

O Sr. António Costa (PS): - E bem!

A Oradora: - … mas mais nos aspectos que mereceriam consenso: a identificação de um problema grave nas finanças públicas e a necessidade de um consenso mínimo sobre esta matéria. Foi por isso que nos desviámos um pouco do debate do Programa de Estabilidade e Crescimento para nos centrarmos neste aspecto, que, penso, não dá grandes discussões e responde aos tais apelos que foram feitos.
Os senhores respondem-me com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Vamos, então, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os senhores respondem-me com a lei de enquadramento do Orçamento. Vamos à lei de enquadramento do Orçamento. Como se não soubéssemos em que consistem estas coisas…. Mas vamos a isso.
Mas pergunto, Sr. Deputado António Costa, o que é que, na prática, fazemos amanhã.

O Sr. João Cravinho (PS): - Vamos trabalhar!

A Oradora: - O que é que, na prática, fazemos amanhã?

O Sr. António Costa (PS): - Vamos trabalhar!

A Oradora: - Mas, então, podemos ou não fazer uma resolução?

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não!

A Oradora: - Não?! Porquê, Sr.ª Deputada? Não, porquê? Como é que a Assembleia demonstra e prova que, efectivamente, está interessada nisto e que não estamos aqui a fazer "números" políticos?!

Vozes do PS: - Vamos trabalhar!

A Oradora: - Como é que vamos demonstrar isso? Como é que a Assembleia demonstra que não esteve aqui toda a tarde a fazer um "número" político se daqui não sair absolutamente nada?!

O Sr. João Cravinho (PS): - Têm uma proposta de resolução ou não?!

A Oradora: - Sr. Deputado, vamos considerar as suas propostas, mas temos também de considerar propostas feitas pelo Governo, que são aquelas que tentam resolver o dia de amanhã.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. João Cravinho (PS): - Com certeza! De acordo!

A Oradora: - Não são simplesmente propostas ou divagações gerais, são propostas concretas.
Por outro lado, não se trata de uma agenda. O que as minhas propostas não têm é uma agenda, porque esta implica um horário e eu não tenho cá qualquer horário. Eu não disse se era hoje, se era amanhã ou se tinha sido ontem. Eu não disse nada disso. Portanto, não se trata de uma agenda, é um programa de trabalho,…