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2639 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

 

O Sr. Presidente: - Portanto, fica a sua intervenção.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, é simplesmente para dizer que, dentro de três minutos, faço chegar à Mesa o meu papel.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Pergunto à Câmara se esperamos 3 minutos para começarmos a fase de encerramento.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, solicito que, em vez de 3 minutos, interrompa a sessão por 5 minutos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Com certeza.
Srs. Deputados, a sessão está interrompida por 5 minutos.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à fase de encerramento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: O Governo veio aqui, hoje, apresentar as linhas de força do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004/2007, que, no seu todo, repristina as linhas de força já decorrentes do Programa de Estabilidade e Crescimento anterior.
Mas manda a verdade dizer que o Governo não se limitou ao debate exclusivo do Programa de Estabilidade e Crescimento. Foi mais longe. Na esteira da mensagem do Presidente da República à Assembleia da República, há dias atrás, bem como do apelo recente aos Deputados de uma série de personalidades da vida económica, social e empresarial portuguesa, o Governo dispôs-se, hoje e aqui, a debater e a reconhecer a existência de um conjunto de estrangulamentos e problemas estruturais nas finanças públicas portuguesas que têm persistentemente obstaculizado e tolhido a modernização e o desenvolvimento do País.
O Governo demonstrou total disponibilidade, total abertura, para, nessa matéria, desenvolver os esforços necessários com vista a vencer as dificuldades e a relançar, de uma forma sustentada, o crescimento e a competitividade.
Sejamos claros e frontais neste domínio: há matérias - e a das finanças públicas é uma delas - em que a disputa partidária deve ser posta de lado. Há questões cruciais para o desenvolvimento do País, como é a sustentabilidade da política económica, que exigem, a montante, uma disciplina rigorosa nas finanças públicas.
É essa percepção, essa lucidez, relativamente à urgência e imperiosidade dessa disciplina das finanças públicas que levou o Governo, em boa hora, a mostrar-se disponível, a realizar com os demais partidos, designadamente com o principal partido da oposição, um consenso que observasse essa imperiosa necessidade de respeitar a disciplina das finanças públicas e das metodologias, independentemente dos governos que, em cada momento, desempenhem a função executiva no País.
É esta nova atitude, é esta nova resposta, uma resposta inteligente, que as personalidades que fizeram um apelo aos Deputados, bem como o Sr. Presidente da República, esperam do poder político e esperam do Governo e da oposição.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!