2641 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

públicas o Governo percebeu que essa estratégia era insustentável e quis aproveitar uma mensagem dirigida pelo Sr. Presidente da República ao Parlamento e um conjunto de posições públicas assumidas pelas mais diversas individualidades para dizer que queria um consenso em torno desta matéria.
O Partido Socialista disse-o logo nesta Sala, no dia 15 de Janeiro, no dia a seguir à mensagem do Sr. Presidente da República, pela voz do Sr. Deputado João Cravinho, que aqui apresentou uma proposta no sentido de se constituir um grupo de trabalho entre a Comissão de Economia e Finanças e a Comissão de Assuntos Europeus para trabalharmos no que deveria ser a boa metodologia de consolidação das finanças públicas. A maioria, com a arrogância conhecida, recusou liminarmente essa proposta.
Entendeu, então, a maioria que o que se devia fazer era agendar para Plenário o Programa de Estabilidade, que já tinham apresentado em Bruxelas em Dezembro passado, e dizer ao Partido Socialista "ou votam o Programa ou não há consenso". Esta metodologia da maioria é tão absurda que me permite citar palavras escritas pela Professora Teodora Cardoso,…

Risos do PSD.

… que, pelos vistos, merece não o respeito mas a gargalhada da maioria, mas que merece o respeito dos portugueses. Disse a Professora Teodora Cardoso o seguinte: "É claro que não é possível pedir agora à oposição consenso para a sua aprovação quando o documento foi elaborado unilateralmente pelo Governo e enviado há mais de um mês para Bruxelas, sem a menor tentativa de ouvir outras opiniões sobre o assunto."

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso que propusemos ao Governo que o tema deste debate não fosse o tema da divergência mas que procurássemos "subir mais alto para ver mais longe", alargar o âmbito deste debate e centrá-lo sobre a política de consolidação das finanças públicas.
Foi nesse sentido que, na semana passada, me reuni com a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e lhe transmiti aquilo que hoje aqui dissemos: estamos disponíveis para trabalhar nesta matéria e avançamos, desde já, três tópicos - a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento; a alteração das regras orçamentais e a fixação de um tecto global para a evolução plurianual da despesa, seja da despesa global, seja dos grandes agregados da despesa.
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, hoje, acrescentou-nos aqui um conjunto de temas, e são só temas que a Sr.ª Ministra apresentou, para debatermos. E nós dizemos que, independentemente de anteciparmos grandes divergências quanto a alguns deles, não discutimos a lista dos temas e estamos disponíveis para trabalhar sobre os que nós propusemos e sobre os que o Governo propõe.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas sejamos muito claros: este trabalho é para ser sério, não é para ser um "número" político, como aqueles que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tanto gosta, de se fazer aqui, à pressa, um texto para amanhã proclamar que houve consenso ou o Sr. Ministro ir a correr dizer aos jornalistas que o PS cedeu, o Governo cedeu, vai ceder aquele, vai ceder aqueloutro… Isso é chicana política, que é muito boa para os debates de domingo à noite na TVI mas que não é política séria. Não contem connosco para essa política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Então, o que é sério? O que é sério é todos dizermos que há uma agenda comum para trabalhar e trabalhar para ver se se encontra consenso em torno destes temas. E nós desejamos, construtivamente, que haja acordo sobre esses temas.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Agora, fazer um texto à pressa não é sério, e com isso não contarão connosco.
O contributo que podemos dar em matéria de textos é o seguinte: registando o compromisso do Governo para que haja um debate específico sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, desagendamos o nosso projecto de resolução, pedindo à Mesa que o considere, desde já, reagendado para o dia em que esse debate se realizar. O que sugerimos à maioria é que não ponha qualquer projecto de