2645 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

desenvolvidas, com qualidades de vida substancialmente diferentes para os seus cidadãos.
É também impossível aplicar este espartilho indiferenciadamente às diferentes conjunturas económicas. Há uma diferença substancial entre consolidar as finanças públicas, combater o desperdício e a má utilização dos recursos públicos, aumentando as receitas fiscais, e esta política, proposta sucessivamente ao nível orçamental, de limite da despesa através de cortes cegos, designadamente no investimento reprodutivo, sem qualquer medida significativa do lado da receita, como temos vindo a assistir.
Este não é um debate sobre questões esotéricas ou que não digam nada à vida dos portugueses, porque as decisões tomadas a propósito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, consequentemente nos programas apresentados por sucessivos governos e nas políticas orçamentais que nos são impostas, têm consequências na vida dos portugueses. Este Pacto, as suas sequelas e os que o sustentaram ao longo destes últimos anos são responsáveis pela manutenção de um atraso estrutural do nosso país e pela manutenção de condições de vida mais degradadas dos portugueses.
A política do actual Governo, fortemente condicionada pela questão orçamental, agravou a crise económica, promoveu a crise social e será responsável pela demora no retomar do crescimento económico e pelo vigor reduzido que provavelmente terá entre nós. Por isso, não é suficiente limitar o debate ao Programa de Estabilidade e Crescimento, aliás, já entregue pelo Governo, nem é útil uma discussão enredada em apelos a consensos, que muitas vezes escondem a intenção de manter o mesmo tipo de política orçamental até aqui seguida.
Consensos para manter o essencial não são o que serve ao País, não servem ao seu desenvolvimento. O que está em causa verdadeiramente é o modelo de desenvolvimento económico e social de uma sociedade que tem de recuperar o seu atraso, e é isso que tem de ser alterado de fundo no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo não pode continuar a alhear-se do debate que, de facto, está em curso na Europa sobre a revisão do Pacto e não pode continuar à espera do lançamento mais formal desta discussão. Um governo empenhado em defender o interesse nacional não precisa da luz verde de Bruxelas para o fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Um governo que verdadeiramente queira defender o País nesta matéria tem de ser capaz de apresentar aqui os objectivos que propõe para a revisão do Pacto. As propostas que hoje foram apresentadas denunciam, em boa parte, a manutenção de uma política semelhante em matérias tão fundamentais como a Administração Pública, os sectores sociais ou as privatizações. Não é esse o caminho que propomos para o País, não é esse o caminho que serve ao País!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria um triste enterro para este debate que o enterrássemos com uma ronda de provérbios. O facto é que não há nenhum provérbio, nem em Portugal nem sequer na China, que resuma a confusão que se instalou na Assembleia da República.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Vejam bem a situação esdrúxula em que a maioria e o Governo nos colocaram! O Governo tem maioria absoluta, quis discutir aqui o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007 que já está entregue em Bruxelas, insistiu que votássemos "sim" ou "não" ao Programa que já está entregue em Bruxelas, e no entanto, chegado a meio do debate, quis retirar a sua resolução, dizer que o programa era um ensaio, que o podíamos modificar e surgiu mesmo, num intervalo dos nossos trabalhos, uma expedição arqueológica: foi buscar uma espécie de manuscritos do Mar Morto para nos dizer como íamos transformar este Programa!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!