Debates Parlamentares - Diário 047, p. 2649 (2004-02-04)

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2649 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

nova oportunidade. É este o sentido do apelo aos Deputados. Não era um apelo para a eternidade. Era e é um apelo para agora!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Julgo que, todos nós, só ganhamos um mínimo de respeito e de credibilidade lá fora se formos capazes de responder positivamente aos apelos que são feitos por outro órgão de soberania e pela sociedade civil. E não é para as calendas, é para agora!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aqui chegados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as três questões que se colocam são muito simples e julgo que, em política, a clareza é boa conselheira, é preferível a divergência à confusão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

O Orador: - As três questões são muito simples: primeiro, há vontade política ou não há vontade política para fazer um entendimento, ainda que ele seja um mínimo de denominador comum, ainda que ele não seja o óptimo - o óptimo, muitas vezes, é inimigo do bom. Da nossa parte, do princípio ao fim, temos toda a disponibilidade para um entendimento, nem que seja mínimo.
Segundo, como é que se traduz a vontade da Assembleia da República, respondendo aos apelos que foram feitos? É apenas por discursos?! É apenas por palavras?! É apenas por boas intenções?! É apenas dizer que se vai criar um grupo de trabalho para estudar?! Não! É através de deliberações da Assembleia da República, em que se põe, "preto no branco", aquilo em que é possível haver um entendimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a clareza das questões. Por isso é que entendemos que é essencial uma resolução, tal como quantas vezes sucedeu no passado. Pode ter este ou aquele conteúdo, ser maior ou menor, mas é o esforço possível de resposta positiva a quem espera uma resposta, lá fora.
E para quando é que é? É para agora, Srs. Deputados! Também aqui sejamos claros: que sentido faz um acordo daqui a dois ou três meses se o Programa de Estabilidade é negociado a partir do dia 20 em Bruxelas? Temos de fazer um acordo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, não se diga que é um acordo especificamente sobre o Programa de Estabilidade. Uma das componentes importantes, como a Sr.ª Ministra aqui sublinhou, é a questão orçamental. Não é a única questão do Programa de Estabilidade, mas é uma questão essencial. E quem não tem ideias claras sobre uma política orçamental, não tem, nos dias de hoje, condições nem credibilidade para governar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Então, vamos fazer um acordo sobre política orçamental depois de assumidos os compromissos plurianuais na União Europeia? Seria uma brincadeira completa! Por isso é que estes apelos foram para agora, só podem ser formalizados por uma resolução e têm, de facto, um conteúdo útil, efectivo, independentemente do seu conteúdo.

O Sr. João Cravinho (PS): - Assumiram os mesmos compromissos no ano passado!

O Orador: - O Governo chega ao fim deste debate rigorosamente da mesma forma, com a mesma postura de abertura e de disponibilidade para um consenso. Vendo o início e o fim deste debate, parece que o Partido Socialista mudou.

Protestos do PS.

2649 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004 nova oportunidade. É este o sentido do apelo aos Deputados. Não era um apelo para a eternidade. Era e é um apelo para agora!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Julgo que, todos nós, só ganhamos um mínimo de respeito e de credibilidade lá fora se formos capazes de responder positivamente aos apelos que são feitos por outro órgão de soberania e pela sociedade civil. E não é para as calendas, é para agora!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aqui chegados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as três questões que se colocam são muito simples e julgo que, em política, a clareza é boa conselheira, é preferível a divergência à confusão.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!O Orador: - As três questões são muito simples: primeiro, há vontade política ou não há vontade política para fazer um entendimento, ainda que ele seja um mínimo de denominador comum, ainda que ele não seja o óptimo - o óptimo, muitas vezes, é inimigo do bom. Da nossa parte, do princípio ao fim, temos toda a disponibilidade para um entendimento, nem que seja mínimo.
Segundo, como é que se traduz a vontade da Assembleia da República, respondendo aos apelos que foram feitos? É apenas por discursos?! É apenas por palavras?! É apenas por boas intenções?! É apenas dizer que se vai criar um grupo de trabalho para estudar?! Não! É através de deliberações da Assembleia da República, em que se põe, "preto no branco", aquilo em que é possível haver um entendimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta é a clareza das questões. Por isso é que entendemos que é essencial uma resolução, tal como quantas vezes sucedeu no passado. Pode ter este ou aquele conteúdo, ser maior ou menor, mas é o esforço possível de resposta positiva a quem espera uma resposta, lá fora.
E para quando é que é? É para agora, Srs. Deputados! Também aqui sejamos claros: que sentido faz um acordo daqui a dois ou três meses se o Programa de Estabilidade é negociado a partir do dia 20 em Bruxelas? Temos de fazer um acordo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Srs. Deputados, não se diga que é um acordo especificamente sobre o Programa de Estabilidade. Uma das componentes importantes, como a Sr.ª Ministra aqui sublinhou, é a questão orçamental. Não é a única questão do Programa de Estabilidade, mas é uma questão essencial. E quem não tem ideias claras sobre uma política orçamental, não tem, nos dias de hoje, condições nem credibilidade para governar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Então, vamos fazer um acordo sobre política orçamental depois de assumidos os compromissos plurianuais na União Europeia? Seria uma brincadeira completa! Por isso é que estes apelos foram para agora, só podem ser formalizados por uma resolução e têm, de facto, um conteúdo útil, efectivo, independentemente do seu conteúdo.O Sr. João Cravinho (PS): - Assumiram os mesmos compromissos no ano passado!O Orador: - O Governo chega ao fim deste debate rigorosamente da mesma forma, com a mesma postura de abertura e de disponibilidade para um consenso. Vendo o início e o fim deste debate, parece que o Partido Socialista mudou.Protestos do PS.

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