2653 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

ao Programa de Estabilidade e Crescimento? Quer um ou dois meses para discutir isso, quando só temos alguns dias?!
O que quero saber, Sr. Deputado, é se o Partido Socialista está disponível para, connosco e com o Governo, mal acabe esta sessão, trabalharmos num texto, a votar amanhã, relativamente ao Programa de Estabilidade e Crescimento.

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - E se está disponível para trabalhar durante o dia de amanhã, até à hora das votações, para fazermos um esforço que o País nos pede, para correspondermos ao apelo do Sr. Presidente da República…

Protestos do PS.

… e para sermos sensíveis ao apelo das personalidades que nos visitaram, enfim, para prestarmos mais esse serviço ao País. É isto que queremos saber.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, as interpelações dirigem-se à Mesa e a Mesa responde quando é matéria do âmbito da sua competência. A intervenção de V. Ex.ª, manifestamente, não é da competência da Mesa, pelo que não posso responder, embora me pareça que posso deduzi-la daquilo que ouvi há pouco. Porém, não me compete ser intérprete do que foi dito pelos outros partidos.
Quero, no entanto, fazer aqui um apelo. Este debate foi feito, todos disseram o que tinha a dizer sobre ele e, para mim, as posições são claríssimas como água. Portanto, não vale a pena reabri-lo agora. Vamos, antes, concentrar-nos na questão de saber o que vamos votar de imediato e o que não vamos votar.
Já foi dito, é claro, que não votamos o projecto de resolução n.º 211/IX, do PS, porque o Partido Socialista pediu que fosse retirado. E da parte do PSD e do CDS-PP também foi pedido que a votação do respectivo projecto de resolução, o projecto de resolução n.º 213/IX, fosse feita amanhã. Foi isto que me pareceu entender do que foi dito.
Assim sendo, a não ser que queiram clarificar este aspecto, julgo não valer a pena falarmos mais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra para uma interpelação à Mesa. Sobre a questão metodológica e sobre a questão das votações, não vi nesta referência do Sr. Presidente propriamente um reparo, até porque, como eu ainda não tinha falado, ele não teria certamente razão…

O Sr. Presidente: - Com certeza que não, Sr. Deputado, jamais seria um reparo.

O Orador: - E não tendo o Sr. Presidente dons premonitórios, podia talvez deduzi-lo de outras intervenções anteriores, designadamente do Partido Socialista que aproveitou várias interpelações para continuar as suas intervenções.
Efectivamente, não era isso que eu queria fazer, Sr. Presidente, mas unicamente dizer que, para além das questões estritamente metodológicas da votação dos documentos que estão em cima da mesa, a questão de fundo é a de saber: chegaremos ou não a um entendimento sobre o Pacto? Pessoalmente, tenho dúvidas, porque discordo de algumas posições do Partido Socialista que são conhecidas e públicas, no momento em que discutirmos a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Poderemos votar os documentos que estão em cima da mesa sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. O sentido que o CDS-PP e a maioria dão ao adiamento da votação de hoje para amanhã é o de saber se conseguiremos ou não fazer um esforço final para corresponder ao apelo do Sr. Presidente da República e ao apelo de diversas individualidades.

Vozes do PS: -Não! Não vale a pena!

O Orador: - É nesse sentido que nós também pedimos, Sr. Presidente, que a votação não seja feita hoje e que, até amanhã - se necessário, hoje à noite ou amanhã de manhã, reunindo a comissão -, se faça um esforço final para um entendimento, por mínimo que seja, em grandes princípios. Foi isso o que nos pediram e é essa, do nosso ponto de vista, a obrigação da Assembleia.