2655 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

que é perda de tempo tentarem o adiamento da votação; se querem votar, então, votem já hoje, para isto ficar já claro.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, para clarificar, face à intervenção do Sr. Presidente e ao seu entendimento regimental, o ponto de vista do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, dir-lhe-ei só que, como compreendeu, não estamos disponíveis para nenhum entretenimento político de um debate sobre o debate que não houve.
Houve uma discussão, cada grupo parlamentar apresentou projectos de resolução e só tem de ser coerente com o seu ponto de vista e exprimi-lo em votação. Assim o entendemos.
É isso que faremos e, por isso, Sr. Presidente, peço-lhe que não submeta à votação - este o nosso requerimento - os pontos n.os 2 e 3 do nosso projecto de resolução, porque dizem respeito a matéria que será tratada posteriormente, a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Portanto, fica para votação hoje aquilo que diz respeito à recomendação para que seja retirado o Programa que aqui criticámos e que não queremos que seja apresentado em nosso nome.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, dou a palavra aos Srs. Deputados Guilherme Silva e Lino de Carvalho e não darei a palavra a mais ninguém. Penso que já é suficiente para se esclarecer esta matéria, posteriormente darei a minha orientação e encerraremos a sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. Peço-lhe também o favor de ser breve.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de deixar muito claro que estas matérias relativamente às quais temos abertura - nós e o Governo - para tratar nestas 24 horas que nos separam da votação de amanhã, não são, para o Grupo Parlamentar do PSD, matérias que comecem a ser estudadas hoje e, portanto, pensei que da parte do Partido Socialista também seria assim e que, nessa perspectiva, poderíamos, perfeitamente, nestas 24 horas, chegar aos consensos necessários.
De qualquer forma, esse espaço de tempo de reflexão para o Partido Socialista ficará, porque mantemos o nosso pedido de adiamento da votação para amanhã e o Sr. Deputado António Costa vai inventar outro pretexto qualquer para explicar ao País porque é que o Partido Socialista é insensível ao apelo de consenso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o nosso apelo é no sentido de terminarmos estes "jogos" e intervenções de "passa responsabilidades" e definirmos, de uma vez por todas, o que vamos fazer, para terminarmos a sessão com a dignidade que o tema que esteve em debate merece.
O Partido Socialista retirou o seu projecto, está retirado; o PSD propõe que o seu seja votado amanhã; pela nossa parte, o nosso projecto de resolução inclui um ponto sobre o Programa e outros sobre o Pacto e não temos qualquer objecção a que também seja votado amanhã, mas que se decida: ou agora, ou amanhã ou nunca! Continuar este espectáculo é que penso que não prestigia a Assembleia da República.

Aplausos do PCP:

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, antes de lhe ter dado a palavra, já tinha dito, com toda a clareza, que não daria a palavra a mais ninguém, e se adivinhasse que era para dizer isso nem a si tinha dado a palavra, porque eu já tinha dito isso antes.
A questão é claríssima: o Sr. Deputado Francisco Louçã insiste em que seja votado o n.º 1 do seu projecto de resolução. Quanto aos n.os 2 e 3, ficarão adiados para a altura em que se fizer a discussão o Pacto.
O Partido Socialista pede que o seu projecto de resolução seja votado a quando do debate relativo ao Pacto de Estabilidade.
O PSD e o CDS-PP pedem para ser votado amanhã o seu projecto de resolução e o PCP aceita que o seu seja votado também amanhã.
Portanto, face à insistência do Sr. Deputado Francisco Louçã não me atrevo a fazer-lhe um pedido no