2648 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

Deputados: O Governo iniciou e termina este debate exactamente da mesma forma. Começou o debate com espírito de abertura e de disponibilidade para o consenso e termina-o exactamente com a mesma atitude. Não mudámos rigorosamente nada do início para o fim deste debate.
De resto, esta postura de abertura e de disponibilidade foi sempre expressa ao longo deste processo: primeiro, quando, no dia 8 de Janeiro - faz quase um mês -, tomámos aqui a iniciativa de propor um debate alargado sobre esta matéria, o que na altura, de resto, e foi público, concitou o aplauso pelo menos do principal partido da oposição.
Foi esse mesmo espírito de abertura que levou o Governo, há uns dias atrás, na perspectiva de facilitar esse consenso, a propor conversas entre a Sr.ª Ministra do Estado e das Finanças e o maior partido da oposição, não por deselegância para com qualquer outro partido mas porque nestas matérias em particular, como o passado demonstra, os entendimentos devem ser, fundamentalmente, com o partido potencialmente alternante na governação.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O mesmo espírito de abertura manifestámos quando, de há vários dias a esta parte, dissemos que, uma vez ocorrido um processo de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento - o pacto europeu -, o Governo não só estava disponível para essa revisão como, mais do que isso, assumia, e assume, o compromisso de tomar a sua posição e fazer as suas propostas em articulação com a Assembleia da República. Não era nem é obrigado a fazê-lo, mas entende que é importante.
A mesma postura de abertura e de disponibilidade foi o Governo manifestando ao longo destas várias semanas, quando disse que estava totalmente aberto e disponível para fazer alterações ao Programa de Estabilidade e Crescimento, que é nacional e …

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … ainda não começou a ser apreciado em Bruxelas. Tal como aconteceu no ano passado, foi apresentado, em Dezembro, a Bruxelas e à Assembleia da República; então, foi feito um debate, em Janeiro, e na sequência disso, houve propostas de alteração que foram introduzidas. Até ao próximo dia 10, isso é possível, como ainda hoje o confirmou, publicamente, o Comissário Solbes.
Hoje, a postura da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças foi novamente de abertura e de disponibilidade, na sua intervenção inicial. Mais ainda: na sua intervenção, a Sr.ª Ministra fez um esforço no sentido de, verificados ao longo destas semanas pontos potencialmente de convergência e de divergência, seleccionar sete questões que poderiam ser um factor de união e não de divisão, um factor de aproximação e não de separação. Por uma razão simples: porque correspondem a prioridades essenciais deste Governo e porque muitas delas correspondem também - está escrito e foi publicado - a orientações aprovadas ao tempo do governo anterior. Ou seja, uma vez mais, há uma postura de consenso, de abertura e de disponibilidade para um entendimento.
Esta postura tem uma explicação. É positivo, em democracia, que, nas questões normais da governação, haja projectos distintos e diferentes. É positivo! Mas também é positivo e saudável que, em questões que podem ser vistas e entendidas como sendo de regime, uma maioria, mesmo que seja absoluta, como neste caso, possa e deva sempre fazer um esforço de abertura e de entendimento, em particular com o maior partido da oposição. Foi muitas vezes assim no passado, não há razões para que não seja no presente e para que não venha a continuar a ser no futuro. Julgo que é uma questão de Estado incontornável.
Esta postura foi ainda reforçada por uma premência que surgiu nas últimas semanas. Julgo que é importante que a Assembleia da República e o Governo saibam ouvir os sinais que vêm de fora, de outros órgãos de soberania ou da sociedade civil.
Esta premência também teve a ver com a circunstância de o Sr. Presidente da República ter enviado à Assembleia da República uma mensagem especificamente sobre esta matéria. Não é normal um Presidente da República vulgarizar as suas mensagens. Fê-lo sobre esta questão em concreto e fê-lo nesta altura em concreto, na perspectiva de um debate que estava previsto, na perspectiva de um Programa de Estabilidade que vai ser este mês discutido e negociado em Bruxelas. O Sr. Presidente da República não fez um apelo para a eternidade, fez um apelo para agora, ou seja, um apelo para ter sentido e conteúdo útil!
Mas esse apelo também veio de várias personalidades importantes da sociedade civil, praticamente de todos os partidos representados nesta Assembleia. A mensagem que, na sexta-feira passada, várias personalidades entregaram na Assembleia da República não era um apelo para a eternidade. Eles próprios dizem, no seu texto, e é público, que terão lugar, nos próximos dias, debates parlamentares, com a presença do Governo, sobre a situação orçamental e das finanças públicas e que a sucessão de dificuldades e impasses que têm gerado apela a uma resposta nova e inteligente, pelo que não devemos desperdiçar esta