2646 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

O Orador: - E vejam o que nos diz o texto: que concordemos com um horizonte temporal (qual, não sabemos); que concordemos com uma metodologia (qual, não nos é dita); que concordemos em identificar objectivos quantitativos (quais? Mistério!). Sobretudo - e aqui chegamos ao cerne -, pede-nos um acordo sobre a política de saúde, educação e segurança social, que é a nossa divergência, e um outro acordo, mais notório ainda, sobre a redução do emprego público. Ora, analisemos esta matéria para ir à substância, porque, aliás, é o que está no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007.
Há duas formas de reduzir o emprego público: uma, é esperar o envelhecimento e a reforma dos funcionários públicos, ou seja, contribuir para a ineficiência; a outra é despedir. O Governo, que foge como o diabo da cruz de assumir publicamente a sua estratégia de despedimento na função pública, apesar de o incluir no artigo 18.º da proposta de lei sobre a matéria que considerámos há pouco tempo, o que nos propõe com os sete pontos de pacto esboçado nesta sessão é que se confirme um Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007 que assenta na inevitabilidade do desemprego e que lhe acrescenta a possibilidade de despedimentos na função pública.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Para isso não pode ter consenso, não pode ter acordo, mas compreende-se a angústia em que está um Governo de maioria absoluta com um documento entregue em Bruxelas que, depois de agendar esta proposta, só quer que nada se vote, que nada aconteça, que não haja nenhuma conclusão.
Por isso, serei cristalino: o Bloco de Esquerda fez um acordo, na Conferência de Líderes, com todas as bancadas no sentido de hoje haver votação, pedida pela maioria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - Subscrevemos, mantemos esse acordo e dele não saímos! Repito, dele não saímos! Quiseram a votação sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007 e essa votação deve ocorrer agora, porque a clarificação política é a que decorre precisamente desta confusão de uma maioria que quis discutir, na hora da discussão quis retirar as suas propostas e que, evidentemente, não tem para apresentar ao País um curso sobre a política económica ou social.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Em contrapartida, verificou-se aqui que, em pontos importantes, um debate percorrerá o País e a Europa. Sabemos que exactamente de hoje a três semanas a Comissão Europeia apresentará propostas para a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo Portugal de estar no mapa dessa discussão.
Ora, nessa discussão emergiu um acordo importante, com vários pontos substanciais, de bancadas da oposição, sobre a consideração do critério do controlo da despesa corrente primária, mas também da consideração das despesas de investimento retiradas do total considerado para o défice, da consideração do critério da dívida pública, da consideração de um pacto de controlo orçamental que seja contracíclico e, portanto, flexível desse ponto de vista. E a importância desta matéria é tal que tem de determinar um bom governo em Portugal, uma boa política e uma política alternativa àquela que nos foi proposta e àquela que, tão significativamente, a maioria quis fazer no País com a afirmação mais sensata da sua inteligência política.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
O programa não merece discussão, o programa não merece apoio, e por isso mesmo quiseram retirar as propostas que, em substância, aqui fizeram em algum momento no debate. Desaparecidas essas propostas, desaparecido o programa, poderia começar uma outra política. Ela, sim, é responsável, essa, sim, será a alternativa responsável.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Penso que ficou claro neste debate quer o Programa de Estabilidade e Crescimento deveria ter sido discutido