2650 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

Não vou dizer que o Partido Socialista esteve, do princípio ao fim do debate, a tentar enganar ou a tentar fazer de "lobo com pele de cordeiro". Não chego a isso! É, porém, claro aos olhos de toda a gente que, entre a intervenção inicial e o encerramento, houve uma mudança! As pessoas perguntar-se-ão porquê.

Vozes do PS: - Não houve, não!

O Orador: - Sejamos francos e directos, pois a clareza é boa conselheira: quem assistiu à intervenção inicial da Sr.ª Ministra das Finanças e ouviu a resposta do Sr. Deputado António Costa, quem assistiu a isto, nesta Sala ou através da televisão, diria: "Bom, é positivo! Vai haver algum consenso, vai haver algum acordo". Perguntar-se-ia, até: "E, agora, quando é que vai ser formalizado esse entendimento?" Era claro, era muito simples e completamente óbvio!

O Sr. João Cravinho (PS): - Devia ter sido ontem!

O Orador: - É assim tão difícil, Srs. Deputados?
As três propostas que faz o Partido Socialista merecem todo o nosso acordo: debate sobre a revisão do Pacto, quando a revisão se iniciar - de acordo; alteração da lei de enquadramento orçamental - de acordo; um tecto para a despesa pública - de acordo. As três propostas merecem o nosso acordo. Pelo menos nestes três pontos já é possível um acordo.

Vozes do PS: - Vamos agora trabalhar!

O Orador: - E quanto aos outros pontos? É difícil que não haja um mínimo de entendimento, uma vez que correspondem também a prioridades do passado.
Concluindo, direi: nós não mudámos nada. Sobretudo, acho que devemos fazer um jogo limpo e sério. É sempre preferível ter clareza do que alguma confusão.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, pela nossa parte, estaríamos disponíveis para que esta votação fosse adiada de hoje para amanhã, para que, hoje ainda e amanhã, o Governo, através da Sr.ª Ministra ou de qualquer outro membro do Governo, trabalhasse com a Assembleia da República na formalização do entendimento mínimo que a Assembleia pode e deve ter sobre estas matérias.
Oferecemos aqui a nossa disponibilidade para começar a trabalhar já, desde o final deste debate até amanhã. Não é assim tão difícil porque, há um ano, foi rigorosamente da mesma forma. Esta matéria é conhecida de todos; todos a estudaram, todos a conhecem.
Deixem-me terminar dizendo que seria uma pena, seria um desprestígio para a Assembleia República não fazer este esforço e não obter algum resultado, de resto, correspondendo também ao apelo feito pelo Sr. Presidente da Assembleia da República no início da sessão. Seria mau para as personalidades que vieram à Assembleia da República reunir com os partidos e que fizeram este apelo. Seria mau deixar que a mensagem do Sr. Presidente da República não tivesse uma resposta pela positiva.
Por estas razões, porque não se trata do normal confronto partidário da governação, estamos aqui, no final do debate, com a mesma postura que no início: total abertura para chegar a um acordo que seja útil para a Assembleia da República, mas, sobretudo, útil para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - A lista de oradores está esgotada e esgotado está, também, o tempo atribuído para o debate.
A Mesa registou, ao longo do debate, diferentes declarações, feitas por responsáveis dos diversos partidos, sobre os respectivos projectos de resolução que tinham sido apresentados. Vou enunciá-las para que sejam confirmadas.
Quanto ao projecto de resolução n.º 210/IX, apresentado pelo BE, a posição deste partido é no sentido de o manter integralmente, bem como a sua votação.
Quanto ao Partido Socialista, se bem percebi a intervenção feita, pretende que o seu projecto de resolução seja votado quando for debatido o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que, tal como foi anunciado, irá ser feito em momento oportuno.