2652 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

Como sabemos, foram apresentados vários projectos de resolução que, incidindo todos sobre a questão da política de consolidação das finanças públicas, têm incidências concretas diversas.
Na minha intervenção, depois de termos visto com agrado que o Governo aceitava debater o conjunto de temas que propusemos, após termos registado que o Governo propunha um conjunto de temas para debatermos e depois de termos reafirmado a nossa disponibilidade para, independentemente do que aconteça no debate de hoje, trabalharmos com todos, no sentido de encontramos consensos sobre essas matérias, entendemos que facilitaria este trabalho que, hoje, não houvesse qualquer votação sobre temas que ou já consabidamente sabemos serem de divergência ou que, neste momento, sabemos ainda não serem temas de consenso.
Sabemos, pela nossa parte, que a maioria ainda não pode dar consenso ao nosso projecto de resolução sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, porque o Governo insiste que o processo ainda não está aberto, não obstante a Comissão Europeia, todos os dias, explicar que o processo está aberto e, hoje, até ter anunciado que, no dia 25 de Fevereiro, vai apresentar a sua proposta.
Pois muito bem, se não querem discutir hoje, iremos contribuir, sem criar incidentes, para que esse debate se faça quando ao Governo lhe parecer mais oportuno e a nós também nos pareça ainda não inoportuno.
Portanto, para benefício desse trabalho, aceitamos não colocar agora o nosso projecto de resolução à votação e que ele seja reagendado para o dia em que esse debate se fizer.
Acrescentámos ainda que nos parecia da maior utilidade que a maioria não colocasse à votação o seu projecto de resolução. É que o projecto de resolução da maioria incide sobre um tema, que é o do Programa de Estabilidade e Crescimento, relativamente ao qual já anunciámos há várias semanas que estaremos contra, porque é um mau Programa, que só pode merecer a rejeição firme e clara por parte do Partido Socialista.
Mas também queremos deixar claro, para que não haja interpretações abusivas e sobretudo tendo em conta uma passagem da intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o seguinte: para nós, haja ou não votação do Programa por parte da maioria, a nossa disponibilidade para trabalharmos relativamente àquele conjunto de temas que nós e o Governo propusemos mantém-se intacta.
Pela nossa parte, vamos trabalhar. Não estamos condicionados pelo dia de amanhã, nem aceitamos ou temos a lógica de instrumentalização deste debate pelas "vistas curtas" que nos pareceu resultar da intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Portanto, se houver votação do projecto de resolução da maioria, votaremos contra. Agora, quanto aos temas que a Sr.ª Ministra e nós próprios propusemos para debate, por nós, estamos disponíveis para trabalhar. E, como a Sr.ª Ministra disse que não havia uma agenda, quando a Sr.ª Ministra propuser que comecemos a trabalhar, contará connosco para esse trabalho sério. Já para "truques" de resoluções, não contarão connosco e, quanto a isso, estaremos sempre contra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Registo a posição do Sr. Deputado António Costa, que, no que diz respeito à matéria da votação, é claríssima. Portanto, não votaremos o projecto de resolução do Partido Socialista hoje, fá-lo-emos na altura em que se discutir o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, estamos aqui a tentar "tapar o sol com a peneira". As questões são simples e são distintas. Da nossa parte, acompanhamos o Governo na abertura para, em momento próprio, discutirmos o Pacto de Estabilidade e Crescimento e também temos em relação a essa matéria uma vontade de convergir e de consenso.
A questão que se coloca é esta: e o Partido Socialista quer consenso nesta matéria e não quer dar consenso ao Programa de Estabilidade e Crescimento?

Vozes do PS: - É isso mesmo!

Aplausos do PS.

O Orador: - Sabendo que nós estamos a dias do limite temporal para apresentar, em Bruxelas, alterações