2656 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

sentido de permitir que o seu projecto de resolução também seja votado amanhã. Os senhores insistem em que seja votado e vamos votá-lo.
Srs. Deputados, sendo assim é precisarmos verificarmos se há quórum e o que temo é que muitos Srs. Deputados não tenham o respectivo cartão electrónico, uma vez que hoje não é dia de votações, pelo que vamos ter de anotar as pessoas que não têm cartões.
Se autorizarem, a Mesa verifica que há quórum, porque é óbvio que há mais de 115 Srs. Deputados na Sala, e, havendo acordo, dispensamos a contagem electrónica.
Visto não haver qualquer objecção, vamos votar, então, o ponto 1 do projecto de resolução 210/IX - Sobre a alteração do Programa de Estabilidade e Crescimento - Actualização para o período 2004-2007 e a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenção do PS.

Era o seguinte:

1. Recomenda ao Governo que retire o texto do "Programa de Estabilidade e Crescimento - Actualização para o período 2004-2007", e que o substitua por um novo Programa desenvolvido a partir de novas prioridades: (a) a criação de emprego e de qualificações, (b) a convergência real com as restantes economias europeias; (c) o equilíbrio inter-regional na economia portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas e, para além do período de antes da ordem do dia, terá como ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 49/IX - Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e aliciamento associados à sua prática, aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril (PS), a apreciação do Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e de arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais [apreciação parlamentar n.º 63/IX (PCP)], e ainda a discussão projecto de resolução n.º 127/IX - Dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha (PS), a que se segue um período de votações.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Carlos Jorge Martins Pereira
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Isilda Viscata Lourenço de Oliveira Pegado
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Socialista (PS):
Augusto Ernesto Santos Silva
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Luísa Raimundo Mesquita