2644 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

votamos só a resolução da maioria sobre o Programa de Estabilidade. Querem aproximar-se dos pontos que a Sr.ª Ministra das Finanças apresentou? Vamos aproximar-nos dos pontos que a Sr.ª Ministra das Finanças apresentou. Não querem votar hoje? Vamos continuar a discutir e tentaremos votar amanhã? Vamos votar amanhã.". Ou seja, da nossa parte, a boa vontade é total, plena e completa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Sr. Presidente, termino dizendo que de duas, uma: amanhã, ou votaremos os documentos que estão na Mesa ou faremos um esforço para votarmos um documento de consenso que corresponda ao exercício de responsabilidade do maior partido da oposição e àquilo de que o País precisa em termos futuros, porque é isso que nos preocupa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que, chegados quase ao final deste debate, estamos com uma enorme curiosidade em saber, afinal, como é que o desenlace vai processar-se, depois de todas estas oscilações…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso é o que lhe dá o suspense!

Risos.

O Orador: - É, de facto, esse o sentimento em que nos encontramos neste momento. Aliás, Sr. Presidente, sem qualquer tipo de nacionalismo serôdio, o povo português utiliza muitas vezes o provérbio de "a galinha da vizinha põe mais ovos do que a minha" e hoje, durante a tarde, assistimos aqui a uma certa troca de galhardetes, que eu podia parafrasear dizendo "a minha vontade de consenso é mais bonita e melhor do que a tua", entre a maioria e o PS à volta desta questão.
Mas é preciso dizer que, pela nossa parte, desde há muito tempo que temos vindo a questionar o Pacto de Estabilidade e Crescimento tal como existe hoje e que, em 2001, discutimos neste Plenário uma proposta do PCP com vista à suspensão do Pacto, então, rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Aliás, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, então Ministro das Finanças, apelava, nessa altura, a uma leitura inteligente do Pacto,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Claro!

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - … quando já era manifestamente impossível cumprir - veja-se! - o défice zero em 2004, ano em que estamos neste momento.
Mas é preciso lembrar também que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento são o fundamento de políticas orçamentais, económicas e sociais que têm sido prejudiciais para o País e que o compromisso com este instrumento é o compromisso com estas políticas e com as suas consequências para as populações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É o compromisso com um insuficiente investimento público, com a redução de verbas para as políticas sociais, com a falta de instrumentos para promover o desenvolvimento económico e social. Aliás, a questão do Pacto de Estabilidade está intrinsecamente ligada com a Europa que queremos, isto é, se queremos uma Europa de igualdades soberanas entre Estados-membros que privilegie a convergência real e a coesão económica e social ou se queremos uma Europa em que se impõe um modelo pouco sensível às diferentes necessidades de desenvolvimento de cada país e de cada sociedade.
Não aceitamos que neste debate se confundam coisas diferentes. Há uma diferença substancial entre defender o rigor e o equilíbrio das finanças públicas, como defendemos, e defender as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da sua deriva monetarista; há uma diferença substancial entre a existência de um instrumento de coordenação da política monetária e orçamental, perante a existência de uma moeda única, e a aplicação deste espartilho rígido a países com economias e sociedades diferentemente