2638 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

resulta do apelo do Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado António Costa uma vezes fala no Pacto, outras no Programa… Sr. Deputado, o apelo que o Sr. Presidente da República fez à Assembleia da República reporta-se ao Programa de Estabilidade e Crescimento e, referindo-se à resolução que aprovámos no ano passado, na sessão legislativa anterior, o Sr. Presidente da República diz o seguinte: "Julgo que a referida Resolução da Assembleia da República mantém plena validade como base de trabalho para a solução dos problemas das finanças públicas, já que estabelece princípios e orientações largamente aceites e teve o acordo de uma larguíssima maioria parlamentar, onde estão incluídos os dois maiores partidos nacionais.
Um dos objectivos da Mensagem que, nos termos constitucionais, dirijo a este Órgão de Soberania é o de deixar claro o meu apelo a que se retome esse processo, já que, sem ele, dificilmente poderemos chegar, em tempo útil e sem custos sociais muito gravosos, ao equilíbrio correcto e sólido das finanças públicas.
Estou certo de que este é um bom caminho".
O bom caminho para o Sr. Presidente da República não o bom caminho para o Partido Socialista, mas é o bom caminho para os portugueses e é também o bom caminho para esta maioria.
É por esse caminho que queremos ir e é em homenagem a esse caminho que, pela nossa parte, propomos o adiamento para amanhã da votação do projecto de resolução que apresentámos e manifestamos disponibilidade para encontrarmos uma redacção que nos aproxime e que permita um texto de substituição que mereça um consenso alargado da Câmara. O País reclama-o e, da nossa parte, tem a total disponibilidade.
Queremos saber se o Partido Socialista vai continuar a querer gerar divisões internas que o impedem de assumir claramente uma posição ou se vai, responsavelmente, ter o papel histórico que lhe cabe como maior partido da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma curta interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, têm sido feitas várias referências às propostas da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, que acabam de ser referidas com apelos reiterados a consenso, mas ocorre que, inusual e extraordinariamente, não há, até este momento, expressão formal de qualquer proposta.
A Sr.ª Ministra, há pouco, manifestou-se disponível para as formalizar de algum modo, passar de oral a escrito, ainda que saibamos que regimentalmente não há propostas vindas do Governo senão aprovadas pela boa e devida forma, o que não aconteceu. Em todo o caso, entre esse grau de formalidade e o grau zero há-de ser encontrado um equilíbrio; de contrário, apela-se a um consenso não se clarificando qual é a base sobre a qual ele se deve exprimir ou, pelo menos, começar parte da discussão.
Nesse sentido, Sr. Presidente, propomos que se criem as condições de suspensão dos trabalhos por um curto período que permitam à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, sem estar, enfim, numa lufa-lufa, escrever concreta e densificadamente as sete ou seis propostas - nem isso ficou claro! -…

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - São sete!

O Orador: - … que gostaria de ver submetidas a discussão e a reflexão, para que a Câmara possa trabalhar com um mínimo de fundamentação, o que não resolve os problemas que o Sr. Deputado António Costa há pouco suscitou, mas, pelo menos, elimina um factor de absurdo.
É este apelo e esta proposta que lhe deixo em nome da minha bancada, Sr. Presidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, a Mesa ouviu o apelo e o Governo também, mas a Mesa não tem poderes para convidar o Governo a fazer o que quer que seja, como o Sr. Deputado sabe.

O Sr. José Magalhães (PS): - Tem, tem!