2690 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

opuseram a tal projecto e conseguiram travar a sua implementação. O actual Governo regional PS, porém, abraçou como próprio o tal projecto e, fazendo tábua rasa das orientações anteriormente aprovadas, assiste impávido e sereno à derrocada de um dos principais instrumentos de construção da unidade açoriana, que é a RTP Açores".
Portanto, a generalização às regiões autónomas do acesso ao Canal 1 da RTP, criada por um governo do PS, teve a oposição do PSD. Naturalmente, hoje, mudou de atitude - "mudam-se os tempos, mudam-se as vontades"!… -, mas se queremos discutir a história recente temos de discuti-la com todo o rigor.

O Sr. José Magalhães (PS): - Todo!

O Orador: - Segundo ponto: o Sr. Ministro sabe tão bem como eu - ou, certamente, melhor do que eu - que o projecto de implementação da televisão digital terrestre, cujo arranque estava previsto para o corrente ano, tinha uma condição de discriminação positiva das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - No caderno de encargos dos operadores de televisão digital terrestre estava, justamente, o acesso preferencial das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores aos diferentes canais e operadores televisivos. E mal se compreenderia, numa lógica de racionalização de recursos, que, estando em curso a passagem do sistema analógico para o sistema digital, se não esperasse e se não apostasse, em matéria de generalidade do acesso a todo o território nacional dos canais generalistas, no novo sistema digital.
Esta é a razão pela qual a cobertura nacional, incluindo Açores e Madeira, esteve prevista, do ponto de vista do investimento público, no quadro da implantação da futura televisão digital terrestre.
Os senhores atrasaram o processo de implantação, optaram agora por esta decisão que é, em si mesma, uma boa notícia que me cumpre saudar como tal.
Mas eu gostaria de terminar dizendo ao Sr. Ministro que não vale a pena transformar as boas notícias em maus números ou armas de arremesso político.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - A História não se reescreve à vontade da maioria circunstancial do momento. Houve passos que foram sendo dados consistentemente desde 1995, e até antes, no sentido de cumprir o objectivo da cobertura nacional das televisões em todo o território. Os senhores acabam de dar um novo passo, merecem ser cumprimentados por isso e aqui os cumprimento -, mas escusam de diminuir o alcance do passo que agora dão, tentando reescrever a História à vossa maneira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, esta solução que hoje nos apresenta é, de facto, muito importante e, principalmente, concretiza um anseio antigo das populações destas regiões e também, o que mais importa, o cumprimento de uma obrigação constitucional, a que o Estado há já muitos anos estava obrigado, mas só hoje cumpre.
O Estado deve preocupar-se em garantir iguais condições e oportunidades a todos os portugueses não só àqueles que residem no continente mas, também, aos que residam fora do continente, nomeadamente nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
A verdade é que há já muitos anos que estes cidadãos não beneficiam de um acesso garantido aos canais generalistas, porque, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, tendo o governo socialista anterior tido a oportunidade de implementar esta medida, assim o não fez.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Ficou na intenção!

O Orador: - Eu tencionava não o fazer, mas, uma vez que o Sr. Deputado Augusto Santos Silva traz para a discussão questões passadas e, portanto, não quer reconduzir este debate apenas ao regozijo que