2685 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

âmbito da reforma do audiovisual, que se cumpre mais uma etapa concreta na garantia do acesso, pelos cidadãos, à informação e à cultura.
Venho hoje aqui para apresentar aos portugueses, por intermédio desta Câmara, uma medida a que dou particular importância e que, julgo, não poderá deixar ninguém indiferente: garantir, finalmente, a todos os cidadãos residentes nas regiões autónomas, a recepção dos quatro canais generalistas.
A verdade é que, até hoje, naquelas regiões autónomas, não são emitidos em sinal aberto os canais A Dois, SIC e TVI, só acessíveis através de contratos celebrados com a CABO TV, com os custos associados. Ou seja, apenas a RTP proporciona a emissão da RTP1 em canal aberto, para além do canal regional.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, há que dizê-lo com toda a frontalidade, de um inaceitável factor de exclusão, que só por manifesta falta de vontade e por incapacidade política se perpetuou durante tantos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo anterior demorou quatro anos desde o início de funções para sequer tomar consciência da situação. E foi assim que, iniciando funções em 1996, só em 2000 constituiu, finalmente, um grupo de trabalho. E ainda assim, pese embora as suas boas intenções então reveladas, a verdade é que nenhuma solução viu a luz do dia.
Com o óbvio prejuízo das populações das regiões autónomas, o processo ficou parado e tudo teve de ser reanalisado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há menos de 12 meses tivemos de começar novamente do zero, mais de 10 anos - repito, mais de 10 anos - após o início das emissões privadas de televisão em Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda este ano os cidadãos das regiões autónomas poderão aceder aos canais generalistas SIC e TVI, ao canal A Dois e ainda a um canal disponibilizado pela TV Cabo.
O acesso será garantido através das redes de cabo e satélite, recorrendo aos operadores locais que disponibilizarão caixas descodificadoras próprias, permitindo o aproveitamento das estruturas existentes e utilizando, sublinho, tecnologia digital.
Na proposta do governo anterior concebia-se um investimento inicial de cerca de 50 milhões de euros - repito, 50 milhões de euros - e custos adicionais anuais de cerca de 12 milhões de euros. O nosso projecto prevê um montante total entre 10 a 12 milhões de euros, sem qualquer custo anual adicional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A diferença é evidente.
O Governo, em parceria que espera aceite pelos governos regionais, assegurará, aos operadores locais e aos próprios cidadãos, os montantes necessários para este investimento. Aos habitantes da Madeira e dos Açores caberá apenas um contributo de valor equivalente àquele que os habitantes do continente suportam ao adquirir e instalar uma antena. E para assegurar condições efectivamente iguais para todos, também aqueles que quiserem passar das actuais condições analógicas para as digitais poderão igualmente, e mediante a mesma contribuição, receber o equipamento necessário.
Deste modo, a população insular dará - e sublinho, mais uma vez, este ponto - o salto para a tecnologia digital.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outras palavras, de uma situação de atraso as ilhas passarão para uma situação de avanço, de dianteira, para um patamar de futuro. Os cidadãos açorianos e madeirenses entrarão, definitivamente, na era digital.
As vantagens da solução são por isso evidentes: garante-se o acesso aos canais nacionais generalistas a todos os cidadãos residentes nas regiões autónomas, desenvolve-se uma solução de baixo custo e disponibiliza-se a mais moderna tecnologia existente.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!