2684 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

A Oradora: - A última questão que quero colocar, e que já foi referida quer pelo Sr. Deputado do Partido Socialista quer pela Sr.ª Deputada na resposta que deu, prende-se com o comportamento da Espanha nesta matéria, que, de algum modo, tem vindo a público considerar que a política do nuclear é a trave mestra do desenvolvimento. Portanto, dado as nossas relações amistosas com Espanha, gostaria de saber se esta posição não é também já aceite por Portugal.
E, portanto, Sr.ª Deputada, não entende que a defesa de um desenvolvimento, por parte do país vizinho, fundado na defesa desta opção pelo nuclear não é já o que o Governo português também tem vindo a fazer, até pelas suas posições ambíguas, ultimamente, quanto ao conteúdo do Protocolo de Quioto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, uma das reservas de fundo de Os Verdes, relativamente ao nuclear, tem a ver com a própria natureza desta energia e com o secretismo que envolve todas as opções que a rodeiam.
Neste momento, não sabemos em que medida Portugal está ou não informado e tem ou não acompanhado - temos sérias dúvidas sobre isso - alguns dos acidentes ocorridos em centrais nucleares de Espanha, até porque a própria imprensa espanhola se encarrega de tentar não lhes dar uma grande visibilidade, mas é evidente que têm ocorrido com demasiada frequência.
Como é reconhecido, é grave e preocupante, do nosso ponto de vista, que tenha havido a decisão de Espanha de prolongar a vida útil de reactores de primeira geração, manifestamente obsoletos, cuja manutenção é um enorme factor de risco inaceitável.
Por outro lado, é para nós evidente que Espanha tem tido uma atitude extraordinariamente negativa no contexto europeu, pois tem sido dos países que, de uma forma mais nítida, se tem oposto e, de facto, oferecido resistências ao comprimento do Protocolo de Quioto. Se calhar, não foi uma coincidência o facto de o Mercado Ibérico ter sido assinado sem que nenhum dos símbolos da União Europeia estivesse presente. Julgo que este facto não é irrelevante e que traduz bem a posição que, nesta matéria, Espanha tem de defesa do seu interesse, neste caso em manifesto prejuízo de uma visão de longo prazo de uma energia segura, de uma energia limpa.
Quanto a saber em que medida o Governo e a tutela podem estar informados, nós não sabemos, mas, em todo o caso, consideramos que, com desatenção ou não - e admitimos que ela exista, porque apresentámos, há meses, um conjunto de requerimentos e ainda não obtivemos resposta -, Portugal teve, desde sempre, até hoje, uma posição comum contra o nuclear. Pensamos que a reafirmação desta posição é da maior importância e que deve servir de suporte à posição nacional e à exigência de transparência, mais ainda a uma clara demonstração da nossa total recusa de virmos a ser prejudicados e penalizados por opções que outros fizeram e tomaram para si mas que manifestamente, de todo, não aceitamos, nem partilhamos.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o Governo solicitou a palavra ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento. O tema da intervenção do Sr. Ministro da Presidência foi divulgada aos grupos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Nuno Morais Sarmento): - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, nestes 22 meses de mandato, o Governo concretizou já um vasto conjunto de reformas, todas com características próprias, mas todas também com um denominador comum: promover o desenvolvimento, combater desigualdades, fortalecer os factores de coesão interna, servir os portugueses e cumprir o interesse nacional.
Também assim é com a reforma do audiovisual. Uma reforma que tem sido objecto de intenso acompanhamento, dentro e fora desta Câmara, e mesmo de estimulantes debates por parte das diversas forças políticas, mas uma reforma que - estou certo - ninguém de boa fé afirmará centrada em factores economicistas. Pelo contrário, trata-se de uma reforma que tem três grandes princípios orientadores: reconduzir o serviço público à sua verdadeira vocação; reestruturar e racionalizar financeiramente o sector audiovisual do Estado; normalizar e modernizar esta área com o envolvimento de todos os seus agentes.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E é recordando estes três pressupostos que, hoje, se vive mais um dia importante no