2682 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

É, pois, neste sentido, Sr. Presidente e Sr. Deputados, que entendemos ser oportuno lançar este alerta. Um alerta, tendo em conta a precipitação das decisões que Espanha está a tomar; uma antecipação de calendário que decorre do próprio esgotamento da capacidade de armazenamento das centrais nucleares espanholas; uma escolha que, contrariamente ao que inicialmente tinha sido previsto, terá lugar até 2008; uma decisão que, qualquer que seja o modo como venha a ser tomada, invariavelmente nos responsabiliza e que não está tão distante assim, sabido, como sabemos, que, na próxima semana, a ENRESA vai precisamente abordar este tema com os especialistas na Universidade de Salamanca.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas são, em síntese, as nossas preocupações e a razão de ser de um projecto de resolução que hoje mesmo entregámos na Assembleia da República. A nossa exigência é clara: que haja uma posição comum do País face a um problema que pode, no plano ambiental, social e económico, afectar o interesse do País numa questão que implica transparência, informação e ainda, neste momento, o empenhamento activo de todos para que Portugal não se transforme numa lixeira nuclear.
O sentido da nossa exigência e da nossa proposta é exigir informação, reafirmar a posição antinuclear do nosso país e dizer que, manifestamente, não queremos herdar opções que, em devido tempo, não tomámos, ou seja, que seremos frontalmente contrários a qualquer possibilidade de instalação de um cemitério de resíduos nucleares junto ao rio Douro, ou ao rio Tejo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Silva Pereira e Luísa Mesquita.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, tomamos boa nota do projecto de resolução apresentado, que aqui apreciaremos e discutiremos a seu tempo.
Mas, desde já, Sr.ª Deputada, gostava de dar-lhe conta que, como é sabido, para o Partido Socialista a opção pelo nuclear não deve ter lugar na política energética nacional. Por isso, aliás, a opção pelo nuclear foi rejeitada em Portugal e por isso essa rejeição se manteve com firmeza nos governos do Partido Socialista. Não precisamos, portanto, de fazer qualquer espécie de prova de vida nesta matéria para reafirmar uma posição, que é conhecida, por parte do Partido Socialista.
Porém, não se trata apenas de excluir a opção pelo nuclear da política energética nacional. O governo do Partido Socialista teve ocasião de se debater na Europa por uma posição, a propósito do Protocolo de Quioto, que excluía o nuclear dos chamados mecanismos de desenvolvimento limpo, e não é por acaso. É bem sabido que a energia nuclear é um facto na política energética de muitos países europeus, mas é diferente a questão de saber se deve valer como mecanismo de desenvolvimento limpo. E os problemas ambientais, designadamente os que dizem respeito aos resíduos da produção energética fundada no nuclear, são bastante conhecidos e muito preocupantes, e justificaram uma posição firme quando se discutiu o Protocolo de Quioto.
Sr.ª Deputada, neste momento, em que há algumas dificuldades com o desenvolvimento do Protocolo de Quioto, porque faltam as assinaturas necessárias para a sua entrada em vigor, o Governo português, através do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, tomou a este propósito uma posição totalmente irresponsável, dando conta que, afinal, parece que o Protocolo de Quioto não é para cumprir, simplesmente porque ainda não está em vigor. Ora, isto contraria a política europeia a propósito das alterações climáticas. A Europa sempre assumiu - e não precisou esperar pelo Presidente George W. Bush para isso - que era necessário adoptar medidas, independentemente da vigência do Protocolo de Quioto.
Pergunto-lhe, portanto, Sr.ª Deputada: considera, ou não, que esta posição do Ministro do Ambiente português é totalmente irresponsável e pode enfraquecer a posição, que deve ser de liderança, da União Europeia a propósito das alterações climáticas?
Finalmente, Sr.ª Deputada, é bem verdade que há um outro problema, que tem a ver com as opções de outros países, designadamente de Espanha, que podem representar riscos ambientais para Portugal. Deste ponto de vista, o acompanhamento das situações instaladas para lá da fronteira e o acompanhamento dos processos de decisão por parte de Portugal com firmeza é, com certeza, muito importante. E o alerta que a Assembleia da República pode dirigir ao Governo é, com certeza, muito oportuno, tanto mais que, de facto, existem projectos do outro lado da fronteira que são preocupantes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.