2686 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não temos, obviamente, nenhuma varinha mágica, nem a presunção de uma qualquer superioridade que nos permita resolver, melhor do que outros, situações problemáticas. A resposta é bem mais simples: é não ficarmos encostados a declarações de intenções, nem considerarmos que a mera constituição de grupos de trabalho seja um fim em si mesmo; é definir objectivos, estabelecer uma estratégia, trabalhar com determinação e apresentar soluções concretas; e, neste caso, é ainda repor a igualdade onde antes estava a desigualdade, é acabar de vez com uma discriminação injustificável.
Ao longo do meu mandato, enquanto membro do Governo, já por diversas vezes vos apresentei medidas de reestruturação do sector audiovisual. Tenho mantido convosco alguns debates, muitas vezes motivados ou condicionados por um maior enfoque mediático.
Permitam-me, por isso, que sublinhe o facto de estar hoje aqui, perante vós, sem que esteja na ordem do dia mais um caso mais ou menos polémico na reforma do audiovisual.
Decidi vir aqui não no calor de uma discussão mas com a tranquilidade e a certeza de que uma reforma global se não faz num momento ou de uma vez só, faz-se, sim, de muitos passos e de muitas etapas diferentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta etapa, que hoje, aqui, quis assinalar, é, pois, simultaneamente, um contributo e um sinal. Um contributo para que essas populações tenham acesso a mais informação, em igualdade de circunstâncias com todos os outros portugueses;…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … mas é também um sinal de que os passos que damos se inserem num caminho e têm uma direcção. E, sobretudo, este é mais um sinal, e apenas mais um, de que não descansaremos sempre que esteja em causa a justiça, o serviço público, a possibilidade de provar que os portugueses quando se juntam, como se juntam neste projecto que envolve entidades públicas e privadas, administração central e regional, conseguem encontrar soluções e podem concretizar sonhos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É isto o que verdadeiramente me motiva e me interessa; é isto o que entendo ser a essência do serviço à causa pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme dispõe o Regimento, à intervenção do Sr. Ministro da Presidência, mais exactamente de um membro do Governo, porque a disposição é genérica, segue-se um debate para o qual os tempos estão distribuídos.
O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Guilherme Silva, a quem dou a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, permita-me que invoque a minha qualidade de Deputado eleito por uma região autónoma para poder aqui evidenciar a minha particular satisfação e a minha sensitividade para o alcance da medida que V. Ex.ª anunciou à Câmara.
É exactamente nestas coisas, em que a distância faz a diferença - e faz a diferença pelo negativo -, que se avalia quais os governos que têm compreensão e sensitividade para as regiões insulares, para as autonomias regionais. E V. Ex.ª veio aqui revelar que este Governo tem uma particular sensitividade para essa realidade, que são as regiões autónomas.
Não é um slogan quando se fala de uma ultraperiferia insular; não é um slogan quando se fala em custos da insularidade. E é a neutralização desses custos, que as distâncias impõem e que fazem com que os portugueses das regiões autónomas não estejam, neste momento, a usufruir, em pé de igualdade com os demais cidadãos do todo nacional, do acesso aos canais nacionais de televisão, que faz com que essa diferença, que é limitadora, seja menor para essas populações. E é nestes passos concretos, na eliminação destas desigualdades e discriminações, que se constrói e reforça a unidade nacional.