2691 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

devia ser comum quanto a uma iniciativa que beneficia todos,…

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … vamos, então, usar desse rigor e lembrar aquilo que o Partido Socialista podia ter feito e não fez.
O Partido Socialista recordará certamente, entre outras coisas, um projecto de resolução que, na última legislatura, o CDS-PP apresentou - ao qual, por acaso, foi atribuído o n.º 30/VIII -, sobre o serviço público de televisão, onde já se afirmava que "os portugueses da Madeira e dos Açores estão limitados ao serviço público da RTP1 e às emissões dos centros regionais dos dois arquipélagos. Cabe, pois, naturalmente ao Estado cumprir o direito constitucional de acesso a emissões da RTP2, da SIC e da TVI, o que é hoje tecnicamente possível e financeiramente suportável para fazer chegar todos os canais generalistas públicos e privados aos dois arquipélagos portugueses."
Como se recordará o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, também este projecto de resolução não foi mais longe porque o Partido Socialista assim não quis.
Relembro ainda ao Sr. Deputado aquilo que foi a discussão de uma outra iniciativa legislativa, uma petição curiosamente, originária da CDU/Madeira, a qual o Sr. Deputado António Filipe, por acaso, não fez referência, mas que relembro, na base daquele rigor histórico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Fez referência, fez!

O Orador: - Pelo menos, não ouvi a referência ao número da própria petição.
Na base desta discussão, o Partido Socialista, adiando uma medida que era prioritária, afirmou que "esta iniciativa seria mais ou menos como tentar arrombar uma porta aberta". E porquê uma porta aberta? Porque o Partido Socialista, na base dos tais grupos de trabalhos e dos estudos que demoravam sempre muito tempo a ser efectuados e raramente eram concretizados, ia cumprir a medida.
Recordo, Sr. Deputado, na base do mesmo rigor histórico, que estou a falar de uma discussão que teve lugar nesta Casa no dia 4 de Janeiro de 2001! Como o Sr. Deputado se recordará, os senhores foram embora muito mais tarde e, desde o dia 4 de Janeiro de 2001 até ao dia em que os senhores "fugiram",…

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Fugiram de quê?

O Orador: - … tinha havido tempo para que o grupo de trabalho estudasse tudo e mais alguma coisa, até à exaustão,…

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Que falta de seriedade!

O Orador: - … para implementar a medida e, porventura, para permitir que hoje o Governo estivesse ocupado com outras coisas que não com a tal medida. Os senhores achavam que era uma porta aberta que estávamos a querer arrombar, mas, como se vê, hoje tivemos de ser nós a entrar por essa porta para que, finalmente, os portugueses dos Açores e da Madeira possam beneficiar da medida.
Repito que se tive de recolocar o rigor histórico no devido sítio foi apenas porque o Sr. Deputado Augusto Santos Silva assim o suscitou.
Termino, por isso, colocando ao Sr. Ministro da Presidência três questões que nos parecem, de todo o modo, importantes para concretizar esta iniciativa.
Em primeiro lugar, durante quanto tempo é que este programa vai ser implementado? É importante que as populações destas regiões tenham uma previsibilidade da medida, até porque dela beneficiam e não vão querer sair prejudicadas mais tarde.
Em segundo lugar, quanto aos custos, é importante também que se saiba quanto é que os cidadãos vão ter de pagar e se esta medida, no fundo, não vai acabar por beneficiar apenas alguns em detrimento de outros e em razão da sua riqueza.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por último, Sr. Ministro da Presidência, um apelo: gostaria de saber se não pensa o Governo ser possível, aproveitando esta oportunidade, garantir também a todos os cidadãos das regiões autónomas o acesso à Internet. Como sabemos hoje, através do satélite não é garantido. Porém, como é um instrumento de trabalho fundamental, gostaria que nos informasse se o Governo poderia pô-lo em prática.