2689 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Dito isto, Sr. Ministro, quero colocar-lhe três questões concretas, acerca do seu mandato relativamente ao audiovisual e, em particular, à RTP, porque importa ter estes esclarecimentos.
Em primeiro lugar, registamos a mudança de grelha e as transformações na RTP2. Assinalamos que há uma perda do ponto de vista da informação e há uma grelha mais activa e culturalmente mais atractiva na RTP2 no seu conjunto, mas há uma falta que importa sublinhar: não há um único - repito, um único - projecto de investimento em ficção portuguesa na RTP2. E queria saber o que tenciona fazer sobre isto, se é que tenciona fazer alguma coisa.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, a RTP1 sofreu uma alteração, e não me refiro à informação, onde há uma busca de um equilíbrio, que é assinalável, mas à programação no seu conjunto, visto que ela é hoje dominada por concursos e futebol. Gostaria de saber, Sr. Ministro, uma informação muito precisa: qual é a percentagem do gasto em concursos e em futebol no conjunto das despesas da programação da RTP1?
Em terceiro lugar, desde o princípio fomos confrontados, no debate sobre a estratégia para o audiovisual, com várias ideias. O Bloco de Esquerda sugeriu uma, que mantemos e sobre a qual insistimos: além da existência dos dois canais públicos de referência na televisão, que era a da transformação da RTP África e da RTP Internacional num único canal internacional de expressão da cultura portuguesa e que se pudesse não só aproveitar (coisa que tem vindo a ser discutida com canais privados) programas desses canais mas também exprimir a cultura portuguesa na sua projecção internacional, em vez de se ter estes pequenos canais sem financiamento, sem fundos, sem capacidade, como são hoje a RTP África e a RTP Internacional.
Sr. Ministro, o que é que, a este respeito, faz parte da estratégia do Governo?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Presidência veio anunciar ao Parlamento o próximo futuro acesso, em condições de sinal aberto, das regiões autónomas às emissões das televisões generalistas, incluindo as televisões privadas.
É uma boa notícia. Saudamo-lo por essa notícia.
O Sr. Ministro quis apresentar essa notícia como se fosse uma iniciativa do actual Governo e que tivesse partido do ponto zero e como se marcasse uma diferença em relação à actuação de anteriores governos em matéria de televisão…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E marca!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Ouça até ao fim!

O Orador: - … e, mais precisamente, da acessibilidade das televisões generalistas nas regiões autónomas. Como o Sr. Ministro tomou essa opção, obriga-me a discutir também nesse plano.
Vamos, então, à comparação.
Sr. Ministro, os governos vão-se sucedendo, naturalmente, segundo a saudável regra democrática da alternância, e vão conseguindo, ou não, fazer avanços, e, por isso mesmo, vão sendo substituídos pelo povo português, em eleições livres e regulares.
Até 1996 não havia sequer acesso à RTP1, quer na Madeira quer nos Açores. As televisões a que os públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores tinham acesso eram as dos canais regionais, a RTP Açores e a RTP Madeira. Existia, portanto, uma situação de monopólio. E foi com o primeiro governo do PS, que governou de 1995 a 1999, que se generalizou às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o acesso ao canal 1 da RTP em sinal aberto.
Portanto, este foi um primeiro e decisivo passo para quebrar a situação de monopólio que de facto se vivia nos Açores e na Madeira, com a existência apenas de canais regionais, a RTP Madeira e a RTP Açores - aliás, largamente governamentalizados -, e proporcionar às populações residentes nas ilhas o acesso ao canal 1 da RTP. Gostaria ainda de recordar ao Sr. Ministro que esta decisão do governo do Partido Socialista contou com a oposição do Partido Social Democrata.
A este propósito, para não dizer que estou a inventar alguma coisa, vou documentar esta minha afirmação com o texto de um requerimento apresentado, a 12 de Março de 1998, nesta Assembleia, pelos Deputados do PSD eleitos pelos Açores, Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves, todos ilustres personalidades. Diz esse requerimento: "Agora, cada vez menos gente vê a RTP Açores, dado o desinteresse da programação e o carácter oficioso, governamentalizado e pró-socialista do telejornal e de outros serviços informativos da RTP1. Tudo isto era previsível desde que, realizando o projecto político/televisivo do ex-Ministro da República Mário Pinto, a RTP passou a emitir em directo o Canal 1 praticamente para toda a região. Os anteriores governos regionais da responsabilidade do PSD sempre se