2687 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era este ponto que eu aqui também queria salientar.
Quero prestar-lhe aqui uma outra homenagem. É que V. Ex.ª esteve discretamente, silenciosamente, sem alardes, sem propaganda, sem exibições - e V. Ex.ª, sendo o Ministro que tem a tutela destas áreas, até poderia ter a tentação de vir pôr-se em bicos de pés! -, a trabalhar, e veio aqui trazer-nos o resultado.
No passado não foi assim, foi exactamente ao contrário.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Fizeram-se promessas, fizeram-se anúncios e assumiram-se compromissos -…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Estava tudo feito!

O Orador: - … desde 1998 que a Lei da Televisão tem este compromisso e, de certo modo, já constava até da própria versão anterior - no sentido de impor uma cobertura que integrasse as regiões autónomas no acesso aos canais de televisão de âmbito nacional.
Pois bem, o Sr. Presidente da Assembleia da República e o Deputado Joaquim Ponte, na qualidade de Deputados eleitos pelos Açores, em Dezembro de 1999 fizeram um requerimento ao governo de então a perguntarem o impedia que se implementasse essa exigência imposta pela Lei da Televisão. Muito à socialista, receberam a resposta ao seu requerimento em Janeiro de 2000, a qual dizia que estava criado um grupo de trabalho - mais um! -, presidido pelo Instituto da Comunicação Social, que iria implementar medidas para que as regiões autónomas tivessem essa cobertura. E, mais, que ainda no decorrer desse ano - o ano de 2000 -, os cidadãos das regiões autónomas iriam aceder às referidas emissões.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em 2000!

O Orador: - Estava, assim, assumido o compromisso - mais um! -, transmitido à Câmara pelo Primeiro-Ministro de então, Eng.º António Guterres.
Ao barulho, às promessas, ao mediatismo, à propaganda do governo de então nesta matéria, correspondeu zero. Zero! Foi apenas mais uma promessa publicada no Diário! Porém, ao seu silêncio, à sua discrição, Sr. Ministro, correspondeu, efectivamente, a implementação e a concretização de um passo que nos reforça e une cada vez mais.

Aplausos do PSD e do CDS.

Sr. Ministro, para terminar, gostava de colocar-lhe algumas perguntas.
Poderá V. Ex.ª garantir, não com a garantia que foi dada pelo Partido Socialista mas com uma garantia social-democrata, deste Governo, que será permitido já o acesso pelas populações das regiões autónomas às transmissões dos jogos do EURO 2004? Quais os custos que isto terá, tanto para as regiões autónomas como para o Estado? Haverá apoios comunitários?
Eram estas as questões que queria colocar-lhe, às quais agradeço que responda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro da Presidência, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já, ou no fim?

O Sr. Ministro da Presidência: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, vou usar da palavra depois da intervenção de V. Ex.ª e desta vez não é para o criticar, o que, para nós, é um motivo de satisfação, porque não criticamos o Governo por prazer mas quando as coisas estão mal. E, neste caso, é sempre preferível registar positivamente um anúncio do Governo do que ter razões para fazer uma crítica.