2683 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada, nesta matéria poderá contar também com o empenho do Partido Socialista para que o Governo não se esqueça de uma responsabilidade que é sua.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, há ainda um outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr.ª Deputada, para responder.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, gostaria de agradecer, desde já, o seu pedido de esclarecimento, porque ele remete para uma questão que é essencial.
Como lembrou com grande clareza, Portugal rejeitou a opção pelo nuclear, teve a clarividência de entender os enormes riscos que essa opção poderia comportar. E é, para nós, particularmente preocupante perceber que alguns, a pretexto do Protocolo de Quioto, procuram ser na Europa, no fundo, os porta-vozes dos interesses do nuclear, tentando recuperar uma energia que é perigosa, que não é limpa e que tem uma herança de resíduos radioactivos, cuja prevalência e perigo, durante décadas e décadas, é incontornável e é razão suficiente, do nosso ponto de vista, para, pura e simplesmente, a questão não ser ponderada.
Sr. Deputado, a este propósito, lembro que, em Março do ano passado, tivemos oportunidade de apresentar um voto de protesto, que foi aprovado por unanimidade nesta Câmara, precisamente a pretexto de declarações perigosas proferidas pela Sr.ª Comissária da Energia em Pamplona, onde pretendia, no fundo, justificar o retorno ao nuclear como uma necessidade do cumprimento do Protocolo de Quioto, quando outros países estão a abandonar o nuclear e a cumprir os objectivos, em termos de emissões, a que estão obrigados, ao contrário daquilo que Espanha está a fazer.
Sr. Deputado, relativamente a Portugal, a situação nacional é, do nosso ponto de vista, de tal modo grave, tendo em conta o descalabro, a derrapagem e, sobretudo, o alheamento do Governo nesta matéria, que Os Verdes decidiram solicitar um debate de urgência, que já está agendado para este mês, para que o Parlamento discuta aquele que é hoje o tema e um desafio central: as alterações climáticas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, já aqui foi dito que alguns países e alguns governos têm defendido a política energética fundada no nuclear, energia que, como todos sabemos, tem sido, clara e objectivamente, rejeitada pelo nosso país, em particular com posições claras deste Parlamento.
Logo, a questão que se coloca é a de saber se, relativamente a esta opção política de fundo, há alterações por parte dos governantes e da tutela, em sentido mais particular e restrito, porque é de uma opção política de desenvolvimento que se trata a curto, a médio e a longo prazo, com implicações geracionais de longuíssimo prazo, como todos sabemos.
Sr.ª Deputada, uma vez que a notícia que aqui nos trouxe tem já indícios de grande preocupação, gostaríamos de saber se as afirmações que proferiu, que denunciam, de algum modo, a existência de algum secretismo a envolver estas questões, fundamentalmente na vizinha Espanha e, ainda mais aprofundado, em Portugal, porque não temos acesso a esses mesmos dossiers, são do conhecimento do Governo. Sabe se o Governo conhece as condições em que se encontram, por exemplo, em termos tecnológicos de perfeita degradação, algumas das instalações nucleares da vizinha Espanha e as consequências gravosas e trágicas que, em termos de segurança, essa mesma situação poderá ter no nosso país, com, por exemplo, a contaminação dos recursos hídricos, como acabou de referir na sua intervenção?
Portanto, Sr.ª Deputada, gostaria ainda de saber se, para além do secretismo que referiu e das informações que nos deu, tem outras notícias que nos possam ajudar a discutir esta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!