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2679 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

 

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, a sua primeira pergunta - o que andou a fazer o Ministro da Justiça António Costa? - …

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Durante seis anos!

O Orador: - … foi muito interessante. Mas, Sr. Deputado Nuno Melo, dois anos depois, não precisava de fazer essa pergunta, porque podia falar com os advogados,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Pois podia! Eu sou advogado!

O Orador: - … com os magistrados, com os solicitadores, com os oficiais de justiça e com os próprios utentes da justiça e perguntar a todos, por inteiro, se eles consideram que a dinâmica do Ministério da Justiça,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Então, está tudo bem?!

O Orador: - … dois anos volvidos, está igual, melhor ou manifestamente pior do que no tempo do Governo do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Está melhor!

O Orador: - E o senhor sabe, claramente, a resposta.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sei! Está melhor!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Bem melhor!

O Orador: - A resposta é a de que, perante o desacerto, a paralisia e a ausência de estratégia na orientação do Ministério da Justiça, nem sequer vale a pena fazer a comparação.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - É preciso ter lata!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado veio referir a importância de uma reforma como a do notariado para a liberalização dos notários, a qual nada tem a ver com a desformalização e a simplificação dos actos devida à actividade económica, ao comércio jurídico e à vida dos cidadãos.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, essa pseudo-reforma acaba de ser publicada e tenho muito gosto em anunciar-lhe que vamos pedir a sua apreciação parlamentar,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Para a atrasar mais!

O Orador: - … porque, pela nossa parte, tudo faremos…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Para a atrasar mais!

O Orador: - … para que haja, verdadeiramente, uma reforma, no sentido da simplificação do notariado e dos registos, ao serviço dos interesses económicos e sociais dos cidadãos e não ao serviço da minoria que os senhores querem proteger.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado António Montalvão Machado, gostava de convocar a exacta seriedade política para o nosso debate.
O Sr. Deputado aludiu aqui, como fez o Sr. Deputado Nuno Melo, à relevância, por exemplo, da aprovação