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2674 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

 

mais inspecções! Até agora nada descobriram, vamos nós descobrir!".
Ao fim destes meses, não só não descobriram, como é o Secretário de Estado Colin Powel que vem dizer que se soubesse o que sabe hoje provavelmente não teria aceite a guerra do Iraque.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Perante isto, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, o ditador Saddam Hussein disse seguramente muitas mentiras ao longo da sua vida, mas nesta questão das armas de destruição massiva quem mentiu não foi ele, foram os Estados Unidos da América, foi a Grã-Bretanha, foi o Sr. José Maria Aznar, foi o Primeiro-Ministro Durão Barroso! Na questão das armas de destruição massiva, a realidade está a demonstrar que foram eles que mentiram, e por isso têm de nos dar explicações!

Protestos do Deputado do PSD António Nazaré Pereira.

Sr. Deputado António Nazaré Pereira, não volte a falar da questão da ditadura! Já falámos muito sobre isso! O Sr. Presidente da Assembleia é capaz de me repreender, mas tenho de lhe dizer, Sr. Deputado, que já não há pachorra para esse discurso!

Protestos do Deputado do PSD António Nazaré Pereira.

O exemplo que o Sr. Deputado deu da utilização de armas químicas pelo Iraque na guerra com o Irão é um bom exemplo, porque, nessa altura, Saddam Hussein era o grande aliado dos Estados Unidos na região,…

Vozes do PCP: - Ora, nem mais!

O Orador: - … e as armas químicas eram de origem americana, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Nessa altura, nós já éramos contra o Sr. Saddam Hussein, e os senhores eram seus aliados. Portanto, não têm qualquer autoridade moral para falar disso.
Mas a questão fundamental, Sr. Presidente, e com isto concluo…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo teve oportunidade de fazer perguntas e não as fez, mas se quiser fazer eu respondo!
A questão fundamental é o que o Sr. Primeiro-Ministro tem de dar resposta às seguintes questões: o que é que o levou a aceitar a guerra do Iraque? Que provas é que teve de que havia armas de destruição massiva, como afirmou aos portugueses que tinha visto?
Por isso é que é fundamental que aqui tenha lugar um debate de urgência e que o Sr. Primeiro-Ministro, que gosta tanto de dizer que vem sempre à Assembleia, desta vez não fuja e venha mesmo!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sequência de dois anos de profunda paralisia na administração de justiça, em resultado de uma cada vez mais evidente incapacidade política de a titular da pasta, em particular, e do Governo, em geral, para fazer face à dinâmica exigível pelas reformas lançadas pelos governos do PS é imperioso alterar o estado de coisas.
Ainda ontem, porém, em audição que teve lugar na 1.ª Comissão, mais uma vez ficou patente a ausência de orientações e o adiamento sistemático de decisões que, há muito, deviam estar tomadas, mas que o paralisado Ministério da Justiça não se revela apto para tomar.
Destaco os atrasos inaceitáveis e as insuficiências de concretização das condições de entrada em vigor das reformas, no essencial herdadas da legislatura anterior, tanto da acção executiva como do novo contencioso