2681 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

O Sr. António Costa (PS): - Na gaveta!

O Orador: - … parados, paradinhos, à espera que o tempo resolva os problemas que os senhores são incapazes de resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nuclear representa um risco permanente para a segurança, o equilíbrio ambiental, a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento. É ainda uma potencial ameaça global e permanente para a Humanidade, que a todos impõe a responsabilidade de agir para prevenir as pesadas consequências que do seu uso podem resultar, ao pôr em causa o equilíbrio ecológico planetário e a segurança e daí, portanto, a paz e a solidariedade para com as gerações futuras.
Portugal rejeitou - como se sabe -, há muito, e bem, a opção pelo nuclear, numa lúcida compreensão dos inúmeros perigos que o recurso a tal energia poderiam comportar para o País. Uma opção que, de forma inequívoca, tem sido sucessivamente validada e objecto de múltiplas tomadas de posição deste Parlamento, a última das quais, recordo-vos, em Maio de 2003. São posições que reflectem o consenso que, em torno desta questão, está gerado na sociedade portuguesa, a forte consciência nacional sobre os tremendos riscos do recurso ao nuclear e o empenhamento colectivo de Portugal em intervir a favor do seu gradual abandono.
É, pois, Srs. Deputados, neste contexto, e no momento em que o nuclear está de volta, que Os Verdes entendem colocar a questão, de novo, no debate político.
Trata-se de uma declaração feita no momento em que se estão a desenvolver e a acelerar, embora com algum secretismo, os planos de incremento do programa nuclear de Espanha. Um programa que, depois do aparente adormecimento, dir-se-ia a rondar o esquecimento, volta lentamente a emergir e para cuja evolução futura entendemos ser vantajoso estarmos preparados, porquanto se trata de escolhas e decisões de outros que, embora legítimas, não nos podem, em caso algum, prejudicar.
É uma questão respeitante a um país vizinho, cujo debate consideramos ser, pela sua natureza, do interesse nacional, cabendo-nos, enquanto parlamentares, em nome daqueles que nos elegeram, a responsabilidade de estar atentos e de alertar o Governo, para que também ele possa, com o apoio inequívoco da Assembleia da República, reclamar, em nome do Estado português e no quadro das relações bilaterais entre os dois países, informação e transparência em torno desses planos, exigência do conhecimento cabal do seu conteúdo, na perspectiva da salvaguarda do interesse nacional, o qual pode, manifestamente, ser posto em causa.
É uma tomada de posição cuja necessidade é para Os Verdes evidente, sabido, como todos sabemos, que a poluição radioactiva não conhece fronteiras.
É uma tomada de posição justificada, porque se trata de projectos que, pelo seu conteúdo e previsível evolução, nos podem vir a prejudicar seriamente e cujo conhecimento atempado tem de ser próximo, não podendo Portugal correr o risco de se deixar distanciar ou atrasar excessivamente.
Mas é uma tomada de posição que julgamos ainda da maior oportunidade política pela própria localização geográfica do nosso país e por todo um conjunto de factores de potencial perigo resultantes do nuclear que não podemos ignorar. Factores, todos eles, de elevado risco que resultam, desde logo, da existência de duas gigantescas unidades de enriquecimento de urânio, em Saellices del Chico, situadas nas margens do rio Águeda, junto à fronteira portuguesa e próximas do distrito da Guarda. Seríssimos perigos decorrentes ainda da manutenção em funcionamento de várias centrais nucleares junto a rios internacionais - três no rio Tejo e uma no rio Douro -, algumas das quais já obsoletas, bem como da manutenção de reactores de primeira geração em Burgos e em Guadalajara, cujas sistemáticas falhas e recentes e graves avarias são sinais demasiado inquietantes para nos poderem tranquilizar.
Uma especial atenção se requer ainda, conhecido que está, desde 1991, o facto de estar prevista no Terceiro Plano Geral de Resíduos Radioactivos espanhol, elaborado pela ENRESA, e já aprovado, a necessidade de Espanha proceder à escolha de um local para armazenamento de resíduos radioactivos e de terem sido identificadas, para esse efeito, várias formações geológicas de granito. E exige-se atenção, sabendo-se, como se sabe, que, de entre as seis regiões seleccionadas para instalação do chamado "laboratório para armazenamento definitivo de resíduos radioactivos" ou, dito de outro modo, "para a instalação do cemitério nuclear", estão escolhidas regiões como as que cobrem as bacias dos rios Ebro (um afluente do Tejo) e Douro.