2692 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, referiu que as vindas ao Parlamento costumam ser polémicas. Tal não acontece hoje, julgo que por boas razões. Portanto, até pela singularidade deste facto, gostaria de saudá-lo por esta medida do Governo que responde a uma velha aspiração dos cidadãos portugueses das regiões autónomas e que vem ultrapassar uma situação de manifesta discriminação que se mantinha. Parece-me, portanto, uma medida positiva.
Sr. Ministro, não vou perguntar-lhe se é gratuito este acesso aos canais generalistas. Julgo que o seja sob pena de estarmos a configurar uma medida que seria discriminatória e contrária ao que se pretende. No entanto, aproveitando a vinda do Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma outra questão, que tem a ver, de algum modo, com o que, desde há muitos anos, vem sendo referido como uma grande desatenção no que toca à RTP Internacional e à RTP África em relação ao paupérrimo conteúdo das mesmas. Do nosso ponto de vista, estes canais de modo algum são utilizados como deveriam, isto é, deveriam ser de divulgação da cultura e da língua portuguesas, mas não passam de um instrumento que, embora com grandes audiências, não é particularmente interessante nem constitui motivo de orgulho devido ao tipo de conteúdo.
Portanto, poderá ou não haver uma evolução que conduza à fusão daqueles dois canais, mas não tenho ideias precisas acerca disso, até porque presumo que nunca foi feito um estudo sobre as vantagens que daí poderiam advir.
Em todo o caso, sendo a língua e a cultura portuguesas um património extraordinariamente importante, gostaria de saber em que medida é que o Governo equaciona ou não repensar aqueles dois canais de televisão e melhorar os respectivos conteúdos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, começo por dizer que algumas das questões colocadas incidiram sobre outros temas, como a RTP Internacional e a RTP África, mas procurarei concentrar-me no tema que aqui nos traz hoje: o do acesso aos canais generalistas por parte das populações dos Açores e da Madeira. É disso que tratamos hoje e creio que é bom centrarmo-nos na discussão e não sempre no que não está em cima da mesa, para assim não falar do que importa. E o que importa é, pois, o que o Governo aqui, hoje, apresenta e que não é uma opção política.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, o Governo não vem aqui falar de opções políticas - esse era o jeito do governo anterior -, mas vem apresentar uma solução.
Não vim aqui fazer um anúncio, não vim aqui apresentar intenções. Trabalhei, durante 12 meses, com os operadores, com os diferentes parceiros que tinham de estar envolvidos neste projecto, para vir aqui dizer que tenho o acordo e a garantia de que, no espaço de um mês, posso começar a permitir que os açorianos e os madeirenses tenham acesso aos canais generalistas. Esta é a diferença básica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sendo de futuro que hoje se fala e não de passado, ainda assim, não posso deixar de fazer uma breve nota sobre o passado para dizer que podemos tentar misturar um pouco, podemos tentar ladear as questões, mas factos são factos!!
A este propósito, devo dizer que, pela minha parte, respondo pelo Governo de que faço parte e o Sr. Deputado responderá por aquele de fez parte; por isso, quando fala, refere-se também ao que foi o exercício do seu próprio mandato.
Ora, o seu governo iniciou funções em 1996 e só em 2000 é que constituiu um grupo de trabalho para resolver este problema - demorou quatro anos a constituir um grupo de trabalho! E o mais espantoso é a solução por que optou mas que não comentei. Devo dizer que, quando iniciei funções, ainda decorria o prazo previsto nessa solução, portanto, aguardei.
Repito que não comentei tal solução, mas era uma solução que, primeiro, tinha custos - e a isso não respondeu! - que não compreendo como é que justificavam a opção que foi tomada. Eram 50 milhões de euros de custos que eram assumidos pelo operador, mas, como se recordará, o mesmo grupo de trabalho previa que houvesse lugar a indemnizações por parte do Estado ao operador de televisão digital terrestre por força dessa obrigação que assumia - isto que digo consta das conclusões do grupo de trabalho. Portanto, havia um encargo para o Estado com um custo inicial de 50 milhões de euros…