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2918 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

 

Protestos do PSD.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O quê? Isso é inaceitável!

O Orador: - Considero sempre extraordinário que sejam sacrificados para o debate aqueles Deputados que põem acima da sua própria opinião, do que escreveram e do que disseram, a conveniência da lealdade partidária.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Cada um entende como quer o controlo da sua consciência e está no seu direito dizer que respeita sempre as ordens dos "chefes". Está no seu inteiro direito.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - O facto é que o Sr. Deputado defende que em qualquer posto de venda público neste país, segundo regras que ainda nos há-de explicar, se vendam derivados de cannabis. É o que o Sr. Deputado defende! No entanto, para a prescrição em doentes terminais sob controlo de um médico num hospital, exactamente como já se faz nos Estados Unidos, na Holanda, no Canadá, em Inglaterra, já não permite. No quiosque, pode vender-se cannabis, mas um médico não a pode administrar a quem dela considerar que precisa com o controlo que precisa.
Essa é a nossa diferença, Sr. Deputado,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … e essa é a sua falta de seriedade neste debate político.
Pergunta-nos, depois, no meio de toda essa invenção, sobre o risco da proibição da aspirina - veja lá, Sr. Deputado, que coisa extraordinária de que se havia de lembrar.
Imagino que a todas as questões que nos colocou - qual é a prescrição, qual é o princípio activo que deve ser utilizado, como é que deve ser prescrito, em que doses - um comité científico, composto pelos Srs. Deputados Miguel Coleta e João Pinho de Almeida, seja suficiente para nos garantir resposta satisfatória.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Está completamente enganado!

O Orador: - Diz que não pode aprovar o projecto. Diz que o projecto é desonesto, inaceitável. Diz que não há experiência científica. Vou ler uma declaração de um colega seu, Sr. Deputado, e pedir-lhe que a comente na sua resposta.
O Deputado Jorge Nuno Sá, perguntado se é favorável ao projecto do Bloco de Esquerda sobre prescrição médica de cannabis, responde: "Sim." - repito, sim (ésse i éme)! - "A JSD tem defendido também essa matéria e até a liberalização do consumo da cannabis. Mesmo responsáveis do Governo e dos institutos ligados ao Governo, como Fernando Negrão,…" - diz ele, que sabe! - "… vieram já dizer que era possível admitir o uso da cannabis para a prescrição médica. Há mesmo algumas doenças…" - e ele sabe que há doenças! - "… em que a prescrição da cannabis tem resultados muito bons." - ele sabe que os resultados são muito bons! -…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou concluir, Sr.ª Presidente.
… "Haverá aqui algum entendimento do PSD e do Governo para que possa avançar a prescrição médica."
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: onde é que está a desonestidade?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.