2923 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

connosco; se não quiserem, continuaremos sem vós.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para, utilizando a figura da interpelação à Mesa, lhe pedir, Sr.ª Presidente, que seja distribuído um documento que vou providenciar à Mesa. Trata-se da conclusão - e não de um relatório de um Deputado - do Comité da Câmara dos Lordes, que, como saberá quem seja versado em jurisprudência britânica, tem valor de lei.
Agradecia, pois, que este documento fosse distribuído.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado fará o favor de fazê-lo chegar à Mesa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ninguém nesta Assembleia pretenderá certamente (ou, pelo menos, não de forma assumida) impedir ou evitar que um investigador científico ou um profissional de saúde tenha, enquanto cidadão, enquanto trabalhador, as suas próprias opções, tome partido, defenda causas e valores. E ninguém defenderá, por princípio, que essas causas e valores sejam abandonadas ou que delas se abdique.
Sabemos que a ciência não é "neutra", nem esperamos que o seja. Tal como não queremos que sejam "neutros" aqueles que a ela se dedicam ou sobre ela intervêm.
É com esta indispensável consideração prévia que partimos para este debate, começando por dizer que uma das mais perigosas situações que pode acontecer na condução de uma política de saúde é precisamente a tentação do uso táctico e instrumental de objectivos, práticas e princípios deontológicos da ciência ou da medicina, procurando dar cobertura a causas e combates políticos - sejam eles quais forem! - através de argumentação de base supostamente técnica e científica.
O que pretendemos com isto sublinhar é, desde logo e tão-somente, que o preconceito é perigoso, e mais ainda se ele aparece em discussões (como esta) sobre saúde e práticas terapêuticas.
Daí que, para nós, tenha sido de estranhar, e, porventura, de lamentar, este clima de fervorosa exaltação que tem vindo a envolver o debate que agora fazemos. É que não queremos de boa fé acreditar que o debate que agora fazemos tenha alguma coisa a ver com qualquer tentativa de combater, ou sequer questionar, o que está legalmente consagrado em matéria de consumo de drogas.
Se tal acontecesse, seria naturalmente grave, desde logo, porque seria política e intelectualmente desonesto e contaria com a nossa mais veemente oposição. Até porque nem estaríamos, nem estamos, disponíveis para manobras de diversão que sirvam para apoiar em abstracto o consumo e o uso recreativo de substâncias em concreto, como um fim em si mesmo, à boleia de discussões sobre a sua aplicação específica em procedimentos médicos.
Se nada disto se coloca, então, a questão que se coloca neste debate é, específica e rigorosamente, a utilização terapêutica da cannabis enquanto substância passível de prescrição médica para determinados casos, ou seja, a cannabis não enquanto droga mas enquanto medicamento.
Trata-se, no fundo, de legislar, ou não, no sentido de a cannabis passar a ser receitada em casos de doença terminal, cancro, HIV/SIDA, epilepsia ou formas extremas de artrite. E é neste aspecto que registamos a nossa estranheza.
É que, em nosso entender, esta é uma questão essencialmente técnica e científica e não uma questão essencialmente política. Em nosso entender, estamos perante uma decisão que deve depender fundamentalmente da comunidade dos investigadores e dos profissionais de saúde e não das maiorias que, conjunturalmente, se constituam nesta Assembleia.
Colocar-se-ia a necessidade de avaliar até que ponto, e em que condições, este sistema poderá abrir a porta a um acesso mais facilitado à substância, em determinados círculos e com uma nova figura de protecção legal. Mas isso seria matéria para abordar na especialidade.
Pela nossa parte, PCP, naturalmente não colocamos objecções de princípio quanto ao alargamento das respostas terapêuticas às situações concretas que as possam exigir - era o que faltava! Mas é para nós desconcertante que a razão que poderá levar o subscritor deste diploma a defender a proposta seja a mesmíssima razão que leva a maioria de direita a recusá-la, ou seja, o facto de estarmos a falar de cannabis!