2921 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

solução, em sede de comissão parlamentar, após garantir que todos os intervenientes neste processo sejam ouvidos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão do projecto de lei do Bloco de Esquerda que hoje fazemos tem uma história. Tal discussão começou já há algum tempo, pronunciaram-se vários partidos e também o CDS-PP, tendo dito, desde o primeiro momento em que analisou esta matéria, que tinha abertura para discutir não só a matéria de fundo, essa, sim, verdadeiramente importante, como o próprio projecto de lei do Bloco de Esquerda. Abordou a matéria de uma forma séria, a que deu sequência; quis ir investigar.
Na altura, dissemos muito claramente que estávamos disponíveis para ter abertura em relação a um avanço em matéria de prescrição terapêutica de cannabis se obtivéssemos da parte da comunidade científica, nomeadamente da portuguesa, um sinal claro de que, por um lado, esta utilização terapêutica de cannabis era sustentada do ponto de vista científico e, por outro, trazia aos doentes crónicos uma nova solução a que não era possível estes acederem, nomeadamente quanto ao alívio da dor. Fomos consequentes com esta atitude.
Promovemos audições, não apenas em termos privados mas também, esta semana, em termos públicos, para saber exactamente o que diziam alguns especialistas e outras pessoas da sociedade com opinião sobre esta matéria, não só sobre o projecto de lei do Bloco de Esquerda como sobre a realidade internacional no que diz respeito à prescrição médica de cannabis.
Portanto, não temos uma posição maniqueísta nesta matéria, não somos a favor nem contra a cannabis, única e exclusivamente, porque não se pode ser a favor ou contra uma planta, não faz qualquer sentido. Não sabemos se alguma outra força política nesta Câmara é a favor da cannabis, ou contra a alfazema, ou a favor da camomila, mas isso não faz qualquer sentido. Temos de ser sérios. O que está em causa não é a promoção de uma planta, o que está em causa é o seu uso específico, e temos de ser consequentes se, de facto, é isso que queremos discutir.
Como já disse, não somos contra a cannabis. Como também já disse, nem sequer somos contra a administração terapêutica da cannabis. Temos dúvidas e temos direito a tê-las. Temos dúvidas porque, politicamente, entendemos que devemos dar sequência a muitas dúvidas que também existem na comunidade científica e, ainda, entre quem estudou aprofundadamente esta matéria.
O problema não está na cannabis, o problema não está na administração terapêutica da cannabis, o problema está na consistência do projecto de lei que o Bloco de Esquerda hoje aqui nos apresenta.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Vamos, então, ao projecto de lei que o Bloco de Esquerda hoje apresenta.
O diploma prevê a prescrição médica de cannabis e seus princípios activos. Era fundamental sabermos que princípios activos são estes.
A cannabis tem mais de 400 compostos e o Bloco de Esquerda não se preocupa em concretizar esta matéria, deixa vago - "cannabis e seus princípios activos"… Pode ser tudo e pode não ser nada.
Já foi perguntado objectivamente quais são os princípios activos a que se referem e não foi obtida qualquer resposta por parte do Bloco de Esquerda, o que, aliás, seria estranho, porque se o Bloco de Esquerda tivesse resposta para esta matéria, então, responsavelmente, teria de inclui-la no texto do projecto de lei.
Uma outra questão que fica pendente é a da dosagem e da forma de administração. Nada de concreto é dito no projecto de lei em relação às possíveis dosagens e à forma de administração da cannabis ou, eventualmente, dos seus princípios activos, sejam quais forem, e a questão fica em aberto. Diz-se que é o médico que deve ter essa responsabilidade, o que faria sentido. No entanto, depois, não faz sentido que o Bloco de Esquerda não queira ouvir a Ordem dos Médicos sobre esta matéria. Então, se, segundo o diploma, são os médicos que vão ter essa responsabilidade, não faria todo o sentido que os ouvíssemos para saber o que, à partida, pensam sobre isto?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Claro que sim!

O Orador: - O mais grave está noutros artigos deste projecto de lei, que não têm sido falados,