2919 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não creio que tenha ofendido a sua honra nem era essa a minha intenção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Pois não…!

O Orador: - Agora, uma coisa posso garantir-lhe: é que se eventualmente se sentiu ofendido na sua honra, isso não lhe dá o direito de, na sua resposta, tentar ofender-me.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A sua insinuação de que a minha posição nesta matéria é condicionada por qualquer outra consideração que não seja a minha consciência e o meu conhecimento sobre esta matéria é profundamente injusta e absolutamente descabida, e o Sr. Deputado sabe isso. Inclusive, citou um conjunto de escritos que gostaria, já agora, que entregasse à Câmara para poder provar aquilo que diz e para que não fique a dúvida de que, de facto, o Sr. Deputado insiste em ter uma postura desonesta relativamente a esta matéria.
Se eu disse que o vosso projecto era desonesto, referia-me precisamente à forma como VV. Ex.as pretenderam debater este assunto.
Ainda nesta semana, tivemos oportunidade de, em contacto com o vosso grupo parlamentar, reconhecer que em termos de princípio existem alguns estudos que nos permitem, neste momento, pensar que existe algum interesse terapêutico sobre o uso ou da planta, da cannabis, ou de compostos a partir dela isolados, ou de extractos que combinem conjuntos de compostos a partir dela isolados.
VV. Ex.as entenderam que assim não deviam proceder. Entenderam que deviam avançar com a discussão e votação deste projecto. Entenderam que, em Portugal, ao contrário daquilo que aconteceu em todos os outros países, podíamos avançar para legislação sobre esta matéria sem ter reunido, de uma forma sistematizada e credível, toda a informação necessária para que esta decisão fosse baseada em critérios técnicos e científicos. Pretendem instituir para a cannabis que, como sabe, é um estupefaciente, um regime especial, diferente de todos os outros. Não sustentam porquê, não indicam, no vosso projecto de lei, qual é a tal bibliografia que tanto apregoam e que se refere aos benefícios terapêuticos da planta. O vosso projecto de lei não preenche o conjunto mínimo de requisitos para que, de alguma forma, possamos entrar em acordo com VV. Ex.as e tentar perceber como é que estas substâncias podem funcionar. Aliás, nem as situações a que se destina nem o que pretendem que seja administrado está claramente definido no projecto de lei que hoje nos apresentam.
Contudo, não se inibem de proclamar, para a cannabis, seja lá ela o que for, um extracto ou um derivado, não sabemos, propriedades miraculosas.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Sr. Deputado, quanto a mim, essa é uma atitude profundamente desonesta para com as pessoas que sofrem e que, perante as insinuações de V. Ex.ª, a única coisa com que ficarão é com dúvidas sobre o que realmente se passa relativamente a esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputadas: O Bloco de Esquerda propõe, no seu projecto de lei n.º 392/IX, que se admita no quadro legal a prescrição terapêutica da cannabis em natureza ou seus derivados sintéticos, no caso de doença crónica grave e doença terminal, com vários argumentos baseados nas capacidades terapêuticas da cannabis, em sintomatologia de doentes oncológicos terminais, em doentes com SIDA ou com doenças crónicas neuromusculares, no facto de doentes terminais a usarem sem prescrição legal possível e, ainda, na experiência internacional que, apesar de tudo, já vai existindo.
Considerando a pertinência desta discussão e retirando todos os aspectos de "modernidade" e alguns fantasmas moralistas que podem existir por se falar desta substância ainda para muitos vista como tabu, pretendemos discutir a mais-valia e a utilidade desta terapêutica no contexto do nosso sistema de saúde.
A verdade é que a informação disponível com evidência científica sobre a utilidade da cannabis e, principalmente, dos diferentes canabinóides naturais ou sintéticos ainda é escassa, algumas vezes