2925 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

das condições de vida das pessoas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É disso que se trata e não há aqui visões nem de modernidade nem de arcaísmo. O que é suposto haver é uma discussão racional sobre algo que é extremamente importante, que é saber como se pode minorar o sofrimento humano e em que medida o conhecimento disponível e a utilização desse conhecimento deve ser suporte para decisões políticas, precisamente para um objectivo que nos deveria unir.
Por isso, parecem-nos absurdas e lamentáveis discussões à margem do que está em debate, sobre outras matérias em relação às quais as posições que cada um de nós tem são conhecidas, são respeitáveis mas só por hipocrisia são convocadas para este debate.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Estamos a falar da prescrição médica de cannabis, estamos a falar da possibilidade de utilizar cannabis e seus derivados para minorar o sofrimento de pessoas com determinadas patologias e estamos a fazê-lo, tal como foi feito noutros domínios, com base na investigação disponível, naquilo que ela já permitiu concluir e em experiências já avançadas noutros países.
Gostaria de dirigir-me à bancada do Partido Popular porque o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a propósito da conclusão de um relatório da Câmara dos Lordes, veio dizer que, enfim, é um relatório de um Parlamento, minorando assim a questão.
Ora, isto leva-me a ficar com uma enorme dúvida, porque se para Os Verdes seria razoável que a Assembleia da República aprovasse este diploma, na generalidade, e procurasse, em sede de especialidade, aprofundar o conhecimento, concluo por antecipação, por aquilo que o Sr. Deputado disse, que qualquer que fosse a conclusão ela seria para "despachar", seria para filtrar por outro olhar político e estigmatizante sobre isto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Conclui pessimamente!

O Orador: - Isto porque, quando se procura desvalorizar um trabalho como este, é dar por adquirido que se, porventura, a conclusão do relatório e do aprofundamento desta discussão, em sede de especialidade - que, do ponto de vista de Os Verdes, a Assembleia deveria tomar nas suas mãos -, não agradasse à sua bancada (e, por tabela, ao PSD também) abdicaria da sua posição sobre este assunto.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso é ridículo!

A Oradora: - É ridículo, mas é verdade e, portanto, esse é um problema com que o Sr. Deputado terá de se confrontar!
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão da utilização de cannabis, neste caso, mas também de outras substâncias que ao longo da História e da evolução da sociedade se revelaram benéficas para a melhoria do bem-estar das pessoas foi sempre, nalguns sectores da sociedade, olhada com reserva.
Hoje, a morfina - e isso já foi referido neste debate - é usada pelos doentes terminais e, tristemente, não é comparticipada quando esses doentes terminais optam por acabar os seus dias junto da família, o que do nosso ponto de vista é escandaloso. Mas a verdade é que é totalmente absurdo que se negue o património de conhecimento milenar, se negue a aplicação e o uso daquilo que o conhecimento permite em relação a um objectivo que, para nós, é demasiado importante para poder ser secundarizado, ou seja, como é que se consegue melhorar a qualidade de vida das pessoas quando determinado tipo de patologias as remetem para o sofrimento. Do nosso ponto de vista, é nosso dever minimizar o sofrimento humano.
Em conclusão, a opinião de Os Verdes sobre este projecto é no sentido do seu apoio e valorização. Portanto, votaremos favoravelmente, não obstante considerarmos que a própria Comissão deveria, em sede de especialidade, alargar a discussão a todos aqueles que sobre esta matéria se devem pronunciar. É essa a nossa posição e lamentamos que não haja condições para que assim seja.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.