2928 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

matéria, teve o cuidado, em 2001, de publicar dois artigos importantíssimos, onde é feita uma análise sistemática recorrendo a modelos matemáticos de todos os ensaios clínicos que foram realizados sobre o uso de canabinóides, quer para o uso da náusea induzida pela quimioterapia quer para o tratamento da dor nos casos de cancro que lhe estão associados.
Ora, as conclusões desses estudos apontam, em algumas situações, para o eventual interesse do uso destas substâncias, mas para a necessidade absoluta de controlar a matéria de que elas são obtidas.
Aponta também para o completo desinteresse que existe no uso destas substâncias no caso em que o paciente responde à terapêutica pelo uso dos fármacos mais modernos.
O Sr. Deputado Louçã prefere ignorar estas considerações. Inclusive, citou um relatório do Instituto de Medicina Americano, mas ignora que o mesmo relatório, a mesma recomendação reconhece que, para este procedimento poder ser adoptado e poder ser credível, temos de conhecer a química desta planta e ela tem de ser reprodutível de forma a que possa ter resultados práticos aceitáveis; que devem existir estudos de segurança adequados; que devem existir estudos clínicos que, definitivamente, provem a sua eficácia por comparação com outras substâncias.
Enfim, poderia continuar nas contradições que podemos encontrar na literatura citada pelo Bloco de Esquerda, mas termino, dizendo que estamos de boa fé nesta matéria e anunciamos à Câmara que apresentámos ontem um requerimento à Mesa para que, através da 8.ª Comissão parlamentar, se solicite ao INFARMED que faça um estudo e apresente um relatório detalhado onde sejam analisados todos os aspectos relativos aos procedimentos adoptados nos países onde esta questão foi considerada e os ensaios clínicos onde foi testado o uso da cannabis.
Repito que estamos de boa fá nesta matéria. O que nos preocupa são as pessoas que neste momento estão em sofrimento.
Se VV. Ex.as estão imbuídos deste mesmo espírito, com certeza têm tempo, até quinta-feira, para mudar de posição e para aceitar que este projecto possa baixar, sem votação, à respectiva Comissão para que, em data determinada, possamos ouvir as instituições que referimos e possamos analisar detalhadamente o relatório sobre esta matéria, permitindo-nos tomar uma decisão sustentada sobre o assunto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, em tempo cedido pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, agradeço ao Partido Socialista a cedência de tempo.
Sr. Deputado Miguel Coleta, para quem vem aqui falar de honestidade e de desonestidade, devo dizer que o seu último procedimento foi bastante capcioso, porque quis fazer-se valer do documento que distribuímos pelas bancadas relativo à opinião do comité científico da Câmara dos Lordes, lendo o primeiro ponto, mas não o segundo.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Só leu a conclusão! Não leu o relatório!

O Orador: - Se me permitir e se tiver a urbanidade de me ouvir, no primeiro ponto diz-se que não está rigorosamente reconhecida a evidência científica, mas logo a seguir diz-se que, contudo, receberam suficientes evidências, provas, que os convencerem que o uso da cannabis certamente terá genuínas aplicações médicas, tais como no tratamento de dores musculares, de espasmos, de outros sintomas, etc. Logo a seguir, no ponto 8.6. recomenda ao Governo britânico - o que já aconteceu, porque o Governo britânico já o fez - retirar as substâncias proibidas para haver utilização médica.
Sr. Deputado, em matéria de processos de honestidade, de citação ou de lisura e lealdade no debate político, dir-lhe-ei, sem qualquer acinte, que não comprovou coisa alguma.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - A questão que aqui se coloca não é a de pedir relatórios ao INFARMED; não é a de que não avance a investigação científica; não é que as instituições que superintendem nesta área não devam desenvolver o seu trabalho. O que nos motiva é a possibilidade de concorrer para o bem-estar de muitos milhares de portugueses que se encontram em situações terminais, é a possibilidade de se tomar decisões políticas para que essas instituições avancem.
Não vale a pena pedir relatórios ao INFARMED apenas para simular uma tentativa de abertura - a abertura que o CDS-PP aqui reclamou. Então o CDS-PP tem "uma enorme abertura"?! É uma abertura de