2927 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

(cannabidiol). São esses conhecimentos que mudam a aplicação que hoje é possível no mercado português.
O Marinol só permite utilizar um destes princípios activos, que é o THC. O INFARMED recusa qualquer investigação, qualquer experiência, qualquer prática que possa combinar derivados e maximizar assim a sua potencialidade clínica, como é proposto pela Câmara dos Lordes inglesa, conforme vos citei, ou pela agência federal de drogas e de medicamentos, nos Estados Unidos da América.
É exactamente por isso que é preciso não esperar que o INFARMED mude de opinião, mas convocar as opiniões científicas que hoje estão fundamentadas a nível internacional e poder começar a fazer esta mudança.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - O problema é político, porque é o Governo que agora pede, pela voz dos Deputados João Almeida e Miguel Coleta, que esperemos, que ouçamos. Mas este Governo dizia-nos antes "aprovamos". Este é o Governo de Fernando Negrão, que dizia: "Estou de acordo, estou a preparar, está pronto".
O que é que mudou? Mudou a confusão da maioria. O problema é que a maioria não quer ter a coragem de tomar uma decisão política. Quer "enterrar numa gaveta" as suas próprias incertezas e as suas próprias dúvidas, porque começou por dizer que sim, que tinha de ser, que sabia que era útil, que sabia que era correcto do ponto de vista médico e agora, por pressão da extrema-direita parlamentar, entende que nunca se pode tocar nesta matéria, nunca se pode fazer nada e tem de se esperar até ao fim dos tempos para que se possa mudar de opinião.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Consideramos, pelo contrário, que hoje há boas razões para começar este debate. Se querem o debate na Comissão, pois então viabilizem o projecto de lei. Esperaremos todo o tempo que for necessário, na Comissão, para que se proceda a todas as audições, para que todo o trabalho na especialidade seja feito, porque é assim que trabalha o Parlamento. Não se tenha medo de tomar decisões políticas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que ninguém pode acusar o PSD e esta maioria de terem medo. Aliás, o trabalho que o Governo está a desenvolver nas mais diversas áreas comprova-o abundantemente.
O que está aqui em causa não é falta de coragem, mas sim a honestidade com que nos colocamos perante a decisão de um determinado problema que nos preocupa e sobre o qual consideramos existirem dúvidas legítimas que merecem ser esclarecidas.
Aliás, através da Mesa, aproveito para perguntar ao Dr. Francisco Louçã se não houve um engano na distribuição das folhas do famoso relatório da Câmara dos Lordes. Com certeza que houve, porque aquilo que leio no primeiro parágrafo da mesma folha que V. Ex.ª acaba de distribuir pelas bancadas diz o seguinte: "Reconhecemos que de toda a evidência que temos recebido até agora não existe prova científica rigorosa que demonstre conclusivamente que a cannabis tem ou não valor médico de qualquer ordem".

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Ora bem, este é o famoso relatório da Câmara do Lordes que o Sr. Deputado Francisco Louçã insistentemente referiu nas suas intervenções.
Referiu também inúmeros ensaios clínicos, inúmeros estudos publicados. Curiosamente, não percebo por que é que selecciona apenas as três revistas que citou. Certamente, é por desconhecimento dos mecanismos da publicação na área científica a que se refere. Mas existem muitas outras credíveis. Aquelas que referiu são-no, mas existem muitas outras.
Por exemplo, o British Medical Journal - seguramente, também merecerá respeito - publicou, em 2001, dois artigos importantes. Depois de ter publicado, em editorial, posições relativamente a esta