2933 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Então, onde está o projecto de lei?

O Orador: - Penso que deveríamos ir mais longe e falar do seguro de acidentes de trabalho e da reinserção profissional. Mas obviamente que não podemos apresentar um projecto de lei quando não conseguimos ter, em tempo útil, a dimensão do impacto financeiro face à questão da reforma. Por isso, não houve divergência nenhuma, Sr. Deputado, e estamos disponíveis para enriquecer o vosso projecto de lei em sede de Comissão. Por conseguinte, o desafio que lanço ao Bloco de Esquerda é que deixe este diploma ir à Comissão, altura em que apresentaremos todas as nossas propostas.
Repito que não apresentámos o nosso projecto de lei relativamente a esta matéria porque não tivemos tempo de o fazer, o debate já estava agendado. Mas, como foi referido, existe intenção do Governo de debater este assunto através da criação do estatuto do artista.
Em suma: queremos fazer parte da solução. Será que o Bloco de Esquerda quer fazer parte do problema ou quer fazer parte, como nós, da solução?

Risos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

Existe, pois, boa vontade e abertura do Governo, nomeadamente da própria segurança social onde vocês inventam muitas vezes problemas que não existem.
Reafirmo: há vontade de encontrar uma boa solução, há um apelo generalizado ao consenso. Daí que as pessoas lá fora, nomeadamente os bailarinos e a Companhia Nacional de Bailado, a quem a saúdo pela sua presença neste debate a acompanhar a discussão, não percebam como é que (apesar de estarmos a falar de um partido que ideologicamente não tem nada a ver connosco) podem existir divergências processuais.
Por conseguinte, estamos aqui de boa fé e queremos que o vosso projecto de lei baixe à Comissão para ser enriquecido.
Imagine o seguinte cenário hipotético, Sr. Deputado: se o projecto de lei for aprovado na generalidade, ele também baixará à Comissão. Pode demorar tanto tempo sendo votado ou não, por isso não compreendo por que é que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda se opõem a que o diploma baixe directamente à Comissão.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Então explique por que é que tem de baixar à Comissão.

O Orador: - Para terminar a minha intervenção, gostaria ainda de dirigir uma palavra de apreço à Companhia Nacional de Bailado, que tem sido uma embaixadora fundamental do bailado português no mundo inteiro e tem liderado este processo reivindicativo.
Os bailarinos dedicam toda a sua vida à sua profissão, sofrendo um grande desgaste, e não estão preparados, muitas das vezes, para desempenhar outra profissão numa fase da sua vida em que mais necessitam de um emprego. Estamos a falar de um problema que surge em relação a pessoas dos 30 aos 45 anos, numa altura em que necessitam desse mesmo emprego.
Devo dizer que a questão do desgaste rápido na profissão está no programa eleitoral do PSD, portanto não há aqui qualquer divergência em relação a este princípio. E assumimos, com toda a humildade, que não tivemos tempo suficiente para apresentar em tempo útil o nosso projecto.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Por isso vão votar contra!?

O Orador: - Pergunto: os Srs. Deputados estão a favor de continuarmos a discussão, ou não? É este o desafio que gostaríamos de lançar, reafirmando que os nossos bailarinos - os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado e outros - são do melhor de há no mundo, e devem ser acarinhados, devem receber uma palavra de incentivo, devendo esta Assembleia, indo ao encontro do apelo do Sr. Presidente da Assembleia da República, apresentar soluções de compromisso e soluções abrangentes.
Em suma, estou aqui com a melhor das fés. Poderia não estar a fazê-lo, mas estou aqui "a dar a cara" por estes princípios, de forma séria e construtiva. Gostaria que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda tivessem essa mesma perspectiva, e estou esperançado de que assim será.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.