2935 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

entende-se porquê.
Mas, mudam-se os governos, mudam-se as vontades do CDS-PP. De facto, pior do que foi público nos últimos dias era difícil.
O projecto de lei em avaliação pretende, como já aqui foi dito pelo Bloco de Esquerda, definir um regime especial de antecipação da idade da pensão por velhice dos bailarinos profissionais, atendendo à natureza específica da profissão exercida.
Prevê o projecto de lei a reforma para os 45 anos, quando os profissionais tenham completado 20 anos civis de actividade em território nacional, seguidos ou interpolados, desde que, em metade desse período, tenham exercido a profissão a tempo inteiro, ou para os 55 anos, quando tenham completado pelo menos 20 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações correspondente ao exercício a tempo inteiro da profissão de bailarino no bailado clássico ou contemporâneo.
Sendo este o objecto fundamental da iniciativa, consideramos que, a ser aprovada - e duvidamos que assim aconteça -, ela poderia ser melhorada em sede de Comissão, aperfeiçoamento que se justifica, integrando até outros princípios que nos parecem adequados e justos, como já aqui foi dito também pelo Sr. Deputado do PSD.
Reconhecendo que se trata de uma profissão de desgaste rápido, de risco, de natureza intermitente, e, por isso mesmo, de rendimentos irregulares, justifica-se, na nossa opinião, a criação de um seguro de acidentes de trabalho e a introdução de mecanismos de reconversão profissional - que serão bem-vindos, com certeza - que garantam o exercício da actividade com menos incerteza e mais segurança, mas, para isso, é preciso aprovar o projecto de lei do Bloco de Esquerda.
Finalmente, também em sede de especialidade, dever-se-ia reflectir ainda sobre o âmbito desta iniciativa e procurar encontrar outras soluções ou soluções similares para os muitos bailarinos - que também estão hoje aqui, Srs. Deputados -, que, sendo trabalhadores independentes, sem contratos com as entidades empregadoras, sem descontos para a segurança social, dependentes de um trabalho muito irregular, a que é preciso acrescentar permanentemente a polivalência profissional, e sem direito à protecção na saúde e a um estatuto socioprofissional, exercem uma actividade, e, com esta opção, dão uma importante resposta cultural ao País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Muito, de facto, é preciso ainda fazer, mas os Srs. Deputados da maioria não querem fazer rigorosamente nada. Pela nossa parte, a disponibilidade é total. Assim a maioria e o Governo fossem capazes de se entender, o que parece que cada vez mais difícil.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir uma iniciativa que nos remete para uma lacuna gravíssima no nosso ordenamento jurídico e que visa preenchê-la, dando resposta a um sector profissional cuja especificidade exige uma resposta especial do ponto de vista da protecção social.
Estamos a falar de bailarinos, de pessoas cuja formação, vida, exigência, disciplina, rigor e intensidade de actividade é sinónimo de um fim de carreira prematuro, o que significa que estamos a falar de pessoas que têm o direito de ter uma resposta diferenciada do ponto de vista da sua protecção social e, concretamente, de tempos diferenciados para acesso ao direito à pensão dita de velhice, numa idade que, manifestamente, ainda não o é, mas na qual já estão impossibilitadas de continuar a exercer a sua actividade profissional.
Estamos a falar deste grupo de cidadãos num contexto preciso, em que a maioria, cada vez mais visivelmente uma maioria de bloqueio, vem alegar não ter tido possibilidade de apresentar, em tempo útil, o seu projecto de lei, para, pura e simplesmente - e pasme-se! -, concluir que ele devia ficar "pendurado",…

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Não é nada disso! Não sabe o que diz!

A Oradora: - … ou seja, remetido a uma não votação. Mas as não votações, Sr.as e Srs. Deputados, nesta Câmara têm uma história por parte desta maioria, que é os diplomas serem remetidos ao esquecimento. Porque, Srs. Deputados da maioria, que têm responsabilidades particulares neste debate, se