2941 | I Série - Número 052 | 14 de Fevereiro de 2004

Fagundes Duarte a defender a posição do PS, ou seja, uma posição incoerente?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Henrique Campos Cunha, vem V. Ex.ª falar de coerência e dizer que o Decreto-Lei n.º 482/99 é suficiente quando, ao mesmo tempo, umas palavras adiante, refere que o Governo vai apresentar uma medida precisamente porque a situação, ao que parece, não serve.
Diz o Sr. Deputado que não era necessário o projecto de lei do Bloco de Esquerda; curiosamente, o PSD diz o oposto.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Não ouviu bem! Não foi isso o que ele disse!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado que o Decreto-Lei n.º 482/99 já prevê um regime especial. Por que será que os bailarinos não o querem adoptar?! Por que será que nenhum deles se reforma aos 45 anos, sofrendo a penalização que sofrem?! Será por masoquismo?!
Já agora, não leu o requerimento que o Sr. Deputado Telmo Correia escreveu e que já aqui foi abundantemente citado? Não se entendem?!
O Sr. Deputado Telmo Correia está, de facto, em Timor-Leste ou a regressar de viagem, mas as palavras dele estão neste documento, e ele está presente pelas suas palavras! Volto a dizer-lhe o que ele escreveu sobre o Decreto-Lei n.º 482/99, o mesmo que o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha considera já prever tudo, que é mais do que suficiente e que é, provavelmente, a pedra-de-toque de toda a questão. Segundo Telmo Correia, este diploma é algo que fica muito aquém das pretensões quer dos bailarinos quer da Companhia Nacional de Bailado, estes não vêem a sua profissão reconhecida como profissão de desgaste rápido e pode levar à extinção da Companhia Nacional de Bailado.

Protestos do Deputado do CDS-PP Miguel Paiva.

Sr. Deputado, mas que incoerência é esta?! Como ousa atacar outros pela sua incoerência quando foi o exemplo acabado da total falta de sintonia entre as posições do seu próprio partido?! Francamente, deu-nos um mau exemplo do que deveria ser a coerência parlamentar.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Entrou aqui de pára-quedas!

O Orador: - Por outro lado, gostava de referir também que o PSD, reconhecendo a pertinência do projecto de lei do Bloco de Esquerda, disse, em primeiro lugar, que tinha um projecto, que o melhoraria e que iria ampliá-lo. Sempre respondemos: "Excelente! Venha esse projecto! Vamos incorporá-lo e, depois de aprovados, vamos certamente discuti-los na especialidade!".
Gostava também de relembrar que o PSD, durante esta semana, foi dizendo que havia contra-informação, que iriam aprovar o nosso projecto de lei. Hoje, finalmente, depois da dita intervenção superior do Ministro Bagão Félix, tudo muda. E tudo muda porque o PSD está refém do Ministro Bagão Félix nesta questão concreta; e o Ministro Bagão Félix, nesta questão concreta, como noutras, revela uma falta de sensibilidade social gritante. Aliás, convém dizer que o PSD, na anterior Legislatura, se absteve em relação a um projecto de lei sobre a mesma matéria.
Ora, o Bloco de Esquerda incorporou neste projecto de lei sugestões do PSD. Se, na altura, o projecto de lei, que era pior, mereceu a abstenção, agora, que está melhorado e que incorpora as suas sugestões, nem a abstenção merece?! É este também um exemplo de coerência?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Já agora, Srs. Deputados, permitam-me ler a carta que o Deputado e Presidente da Assembleia da República Mota Amaral enviou, por exemplo, ao Sr. Deputado Guilherme Silva, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD: "Peço a atenção de V. Ex.ª e do grupo parlamentar a que dignamente preside, tendo em vista o apoio ao diploma referido ou eventual apresentação de projectos